Sintep-MT recorre ao FNE para assegurar direito de delegados eleitos na plenária estadual Conaee

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e seus representantes no Fórum Estadual de Educação recorrem ao Fórum Nacional de Educação contra equívocos realizados na eleição estadual de delegados em segmentos da Conferência Nacional de Educação Extraordinária, em 2024. Em ofício (nº 37/2023) protocolado ao FNE, nesta segunda-feira (11), a entidade apresenta os questionamentos. 

Várias foram as controvérsias elencadas e encaminhadas à presidente do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso (FEE-MT), Mozara Zasso Guerreiro, para debate em reunião do Pleno. O documento apontou as contradições realizadas, que acabaram por deixar de fora da lista de delegados para a Conaee-2024 três representantes eleitos democraticamente nas plenárias estadual, regionais e municipais. 

Apesar das argumentações sustentadas em fatos, o pleito recusou as alegações do Sintep-MT, na reunião do pleno realizada na quinta-feira (07/11). O pleno do Fórum justificou a ausência de inscrições dos delegados Maria Aparecida Cortez, Thiago Moratele e Gibran Freitas. Diante da resposta o Sindicato recorrerá contra manobras na realização da eleição, durante a etapa estadual. 

No ofício emitido pelo Sintep-MT ao FNE, a direção sindical pontua que os delegados vetados são dirigentes sindicais e têm posições críticas em relação aos favorecimentos aos conglomerados vinculados à Secretaria de Estado de Educação e às políticas prejudiciais e inconstitucionais de militarização que afetam nossas escolas públicas. Fatos que implicariam contra os interesses da Seduc-MT tampouco do Governo do Estado de Mato Grosso.
Gibran, que é coordenador escolar, acabou por ficar fora da lista de delegados, porque supostamente estaria fora das regras do segmento. A argumentação é que não se enquadraria no perfil de gestor determinado para participar da eleição.

Sobre esse apontamento o Sintep-MT registrou em ofício: “Cabe ressaltar que a gestão é composta por três funções: diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, sendo estes responsáveis pela administração, finanças e aspectos pedagógicos das unidades escolares”. 

Sobre as denúncias, o Sintep-MT expõe à instância superior, irregularidades nas indicações de delegados enviados pelo governo, como é o caso de representações da Diretoria Regional de Ensino, cuja a função não é gestão escolar, e sim braço da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O ofício encaminhado pelo Sintep-MT está documentado inclusive por registros em vídeo feito por um dos delegados durante a votação da conferência e anexos das regras estabelecidas para a realização da etapa estadual.