Sintep-MT realiza mobilização contra a PEC 66 e confisco das aposentadorias

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) tem mobilização contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias dos profissionais da rede estadual agendado para amanhã, quinta-feira (24/10), a partir das 8 horas. 

A primeira parte do dia 24 será uma plenária sobre os impactos das medidas na vida dos servidores públicos, ativos e aposentados, com o advogado e assessor jurídico da subsede do Sintep/Cuiabá e Várzea Grande, Bruno Boaventura. Em seguida acontece a atividade recreativa e cultural até às 18h30, quando ocorre agenda pública, na Praça Nossa Senhora da Guia, em frente ao aeroporto, em Várzea Grande.

Notícias sobre a tramitação da PEC 66, informam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), demonstra empenho em dar celeridade à apreciação da PEC que pode inviabilizar a aposentadoria dos profissionais da educação e de todas e todos servidores públicos no país. A resposta deverá ser na mesma proporção, com uma agenda intensa de luta nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023.

Os dados relatados apontam o envio da PEC 66 à Comissão de Constituição e Justiça, mesmo diante da pressão nacional contra a alteração na Constituição. As manobras apresentadas na tramitação da PEC, sob o comando da Lira, reforçam a urgência dos servidores de se mobilizarem.

O ataque feito pelo governo Mauro Mendes na Reforma da Previdência estadual, em 2020, ao penalizar os aposentados e pensionistas com o confisco de 14% dos salários, é um exemplo do que poderá ocorrer em vários estados do país, onde a legislação foi aplicada de forma mais branda. Nesse ato nacional, Mato Grosso estará com a bandeira pelo fim do confisco e cobrando agilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) para concluir a votação da Adi (Ação de Inconstitucionalidade), que está com parecer positivo, apesar de suspensa a decisão final.

O desmonte da aposentadoria com a PEC 66, será extensivo a todos os servidores públicos, em especial os profissionais da educação das redes municipais de Mato Grosso, com sistemas próprios, e nas quais o golpe da previdência foi mais suave ou sequer ocorreu. 

Os prejuízos apontados são aumento de anos na idade mínima para a aposentadoria dos e das docentes. Além do tempo de contribuição de 40 anos para aposentar com 100% da média de todos os salários recebidos desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição), como ocorreu após a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), do ex-presidente Jair Bolsonaro. (com informações do Sinpro-DF)

SERVIÇO 

O QUÊ -Mobilização e Luta em CUIABÁ contra PEC 66 e Confisco das Aposentadorias

QUANDO/ONDE –

Período Matutino – a partir das 8 horas - na sede Central do Sintep-MT - na Rua Mestre João Monge Guimarães, Bairro Bandeirantes, Cuiabá. 
Período Vespertino - às 13h45 – Atividade Recreativa/Cultural
Período Noturno – 18h30 - Ato Público na Praça Nossa Senhora da Guia, em Várzea Grande