Sintep-MT realiza Conferência Livre para debater novo Plano Estadual de Educação

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizou, ontem (29), a primeira Conferência Livre da entidade para debater a construção do novo Plano Estadual de Educação (PEE-MT). Realizada de forma virtual, a atividade reuniu trabalhadores da educação de diferentes regiões do estado.

O debate foi conduzido pelos dirigentes sindicais Gilmar Soares e Dirceu Blanski, representantes do Fórum Estadual de Educação (FEE-MT) e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), órgãos envolvidos na condução do processo de elaboração do novo PEE.

Na abertura, Gilmar Soares criticou a atuação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que, segundo ele, estaria colocando o Fórum Estadual em posição secundária no processo de construção do Plano.
 

“A Seduc-MT criou uma comissão gestora que tomou a frente da organização do Plano e da realização da Conferência Estadual de Educação. Uma atuação equivocada e inadmissível”, afirmou.

Para o professor Carlos Augusto Abicalil, convidado da conferência, a legislação não retirou do Fórum Estadual de Educação a responsabilidade pela condução do processo. Ao abordar o tema “A arquitetura da participação democrática para incidir sobre o futuro da educação pública”, ele afirmou que eventual comissão gestora deve estar submetida ao Fórum.

“Não existe comissão gestora nas leis do Sistema. A proposição da comissão gestora não é concorrente com o Fórum Estadual de Educação; é, sim, submissa a ele, quer seja no estado ou nos municípios”, afirmou.

Abicalil também destacou o papel dos Fóruns de Educação no acompanhamento, na relatoria e no monitoramento dos Planos. Segundo ele, a composição multirrepresentativa dos fóruns assegura participação de diferentes segmentos da sociedade na elaboração das políticas educacionais.

Financeirização e plataformização

A segunda parte da conferência foi conduzida pela professora doutora Marilda de Oliveira Costa, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que abordou o tema “Sistema Estruturado de Ensino e o Contrato de Impacto Social (CIS): financeirização, plataformização e as condições do trabalho docente na rede pública de ensino de MT”.

A partir de pesquisas sobre o modelo educacional implantado em Mato Grosso, a professora analisou os impactos do Sistema Estruturado de Ensino e das políticas adotadas pelo governo estadual sobre a escola pública e o trabalho docente.

Segundo Marilda, esse modelo reduz a autonomia dos professores, amplia o uso de plataformas digitais e transforma o trabalho docente em atividade cada vez mais orientada por resultados, índices e metas.

A pesquisadora também relacionou esse processo à financeirização da educação, com a ampliação da participação de grupos privados na oferta de plataformas digitais, sistemas apostilados e bancos de dados, além da gestão de recursos públicos.

Participação social

Ao final dos debates, a presidente do Sintep-MT, Maria Celma de Oliveira, ressaltou aos participantes a defesa da construção do novo PEE-MT com garantia de participação efetiva dos trabalhadores e demais segmentos da educação.

Entre as pautas destacadas estão a retomada da gestão democrática, a formação continuada, a valorização profissional e a garantia de salários dignos.

Também foram apontadas preocupações com políticas de militarização e municipalização das escolas, consideradas pelos participantes incompatíveis com a construção democrática do Plano Estadual de Educação.

A Conferência Livre não esgotou as demandas a serem tratadas dentro do novo Plano Estadual de Educação, e encerrou o debate apontando novas edições, com a ampliação das entidades representativas da educação no estado.