Sintep-MT reafirma falta de transparência de vagas no quadro da educação estadual

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denuncia o governo Mauro Mendes de omissão e falta de transparência nos dados sobre números de contratos temporários, efetivos e vagas livres na rede estadual de educação. Desde de 2020, a Justiça cobra essas respostas do governo, diante da execução de sentença, da Ação Civil Pública (0004366-59.2012), com prazo de suspensão, pedido pelo governo, e com vencimento em janeiro de 2022. 

Apesar do prazo de resposta à Justiça estar próximo a expirar, o governo Mauro Mendes permanece protelando. A Seduc-MT, por sua vez, ignora a determinação judicial da sentença da ação, cuja determinação é a realização de concurso e a redução de contratos. O governo deveria estar nomeando os classificados e cumprindo a sentença. Na contramão, anuncia a realização de Processo Seletivo, sem sequer apresentar no edital o número de vagas disponíveis na rede. Mais uma vez, omite se existem e quantas são as vagas livres disponibilizadas na seleção.
 

" No caso de ofertar vagas para contratos temporários, mediante processo seletivo, onde temos vacância, por aposentadoria, por falecimento, o governo comete novo ilícito", destaca o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. Conforme o dirigente, existem muitos aprovados do cadastro de reserva que aguardam para serem chamados, incluindo o Apoio Administrativo Escolar (AAE), função vigia, que foram ignorados pela Seduc-MT.

No lotacionograma da Seduc-MT, de outubro de 2021, a rede estadual mantém 27.900 trabalhadores da educação. Destes, 15.233 são contratos temporários. Ao mesmo tempo que o governo publica a relação de servidores em seu lotacionograma, desmente esses números, alegando se tratar de cargas horárias e não cargos, o que significaria que várias vagas poderiam ser de uma só pessoa. A argumentação intensifica ainda mais o quadro nebuloso de pessoal e a falta de transparência de informações públicas.

Segundo o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, o governo se valeu do período de pandemia para convencer o Ministério Público do Estado (MPE) a estender o prazo para a divulgação dos dados e o cumprimento da sentença. Paralelamente inicia a ação do Processo Seletivo, sem comprovar a real necessidade dessas contratações.

Confira na íntegra a Ação Civil Pública