Sintep-MT questiona Seduc por recesso exclusivo a militares em escolas estaduais

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) protocolou, na última sexta-feira (03/07), um ofício junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) solicitando esclarecimentos sobre a concessão de uma semana de recesso aos militares lotados nas escolas cívico-militares durante as férias escolares de julho. Para o Sindicato, a medida cria tratamento desigual entre servidores que atuam nas mesmas unidades escolares.

De acordo com a orientação divulgada pela Seduc-MT, fica garantido aos militares uma semana de recesso, permanecendo em atividade apenas um gestor e um monitor por unidade nos dias em que não houver formação. No entanto, os demais trabalhadores da educação, como Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs) e Apoios Administrativos Educacionais (AAEs), continuam exercendo suas atividades durante o período sem o mesmo benefício.

No ofício, a secretária geral do Sintep-MT, Ester Assalin, argumenta que “a diferenciação afronta o princípio constitucional da isonomia”. Cita no documento o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura igualdade perante a lei, e o artigo 37, que determina que a Administração Pública deve atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, vedando distinções arbitrárias entre servidores que desempenham suas funções no mesmo ambiente institucional sem justificativa objetiva e legal.

Além de questionar os fundamentos da decisão, o Sindicato solicita que a Seduc-MT informe se existe previsão de estender o mesmo tratamento aos demais profissionais da educação que atuam nas escolas cívico-militares.

Para o Sintep-MT, o reconhecimento do trabalho desenvolvido nas unidades escolares deve ocorrer de forma igualitária, respeitando os direitos de todos os profissionais que garantem o funcionamento da rede pública de ensino.

No documento, a entidade também requer que a Seduc-MT reveja a medida adotada e “assegure tratamento isonômico” entre os trabalhadores da educação lotados nas escolas cívico-militares, garantindo aos profissionais da educação o mesmo período de recesso concedido aos militares, em conformidade com os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade e da valorização dos profissionais da educação.

O Sintep-MT aguarda manifestação oficial da Secretaria de Estado de Educação sobre os questionamentos apresentados.