Sintep-MT qualifica dirigentes municipais para análise das contas públicas da educação

A Secretaria de Redes Municipais do Sintep-MT dá sequência às Oficinas de Financiamento da Educação Pública, visando orientar as subsedes quanto à entrada de recursos públicos do Estado e da União para a Educação Pública Municipal e se esses valores estão sendo corretamente aplicados pela prefeitura municipal. A mais recente Oficina foi realizada em Rondonópolis, nos dias 17 e 18 de fevereiro e contou com a participação de diretores das subsedes dos Polos Sul I e II, respectivamente, regionais de Rondonópolis (Serra da Petrovina) e Jaciara (Vale do São Lourenço) e dos presidentes e dirigentes sindicais das subsedes que compõem esses dois polos regionais.

A diretora regional da Sul II, Vale do São Lourenço, a professora Doralice Vieira de Castro, participou da Oficina ministrada pelo professor Henrique Lopes e destacou que esse tipo de atividade proporciona aos membros da diretoria sindical conhecimentos importantes quanto às leis, recursos financeiros e uso desses recursos na educação pública municipal. “Isso ajuda muito na hora da gente cobrar das autoridades municipais a correta aplicação dos recursos públicos da educação. Ajuda também na hora de buscarmos nossa valorização profissional e remuneração justa para a categoria”.

“Essa Oficina é importante no momento em que instrumentalizam os companheiros das subsedes para que eles saibam onde buscar os recursos da educação, principalmente os recursos do Fundeb, e assim poder debater com os gestores públicos de seus municípios visando avançar na luta pelo maior piso possível na rede municipal, visando alcançar o Piso Nacional Profissional”, ponderou o diretor regional do Polo Sul I do Sintep-MT, professor Bartolomeu Belmonte.

A oficina faz parte de uma das atividades regulares do Sindicato “visando atualizar as informações referentes às despesas e receitas com a Educação, para avaliar município por município, a partir daquilo que são as receitas, aquilo que está sendo gasto com despesa e o quantitativo de alunos que cada município atende. Com o propósito de avançar naquilo que foi uma conquista dos trabalhadores, sendo o direito ao Piso e a um plano de carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, explica Henrique Lopes.

Conforme o coordenador dos trabalhos, existem municípios em que o piso salarial pago aos trabalhadores da educação “é uma vergonha”. Nesses, existe grande dificuldade de se obter as informações quando solicitadas. A falta de transparência nos dados dificulta avançar em negociações. “A partir desta oficina, temos como apresentar os números reais e, a partir daí, tenho certeza de que a categoria irá se organizar na busca dessa valorização profissional e melhoria salarial a que todos têm direito”, avalia Doralice Castro.

Conforme a Lei Federal e seus critérios de atualização anual e reposição inflacionária, o Piso Nacional dos Profissionais da Educação é para este ano de 2024 de R$ 4.580, 54. Boa parte dos municípios de Mato Grosso ainda descumpre a Lei.

O Sintep-MT, através de suas subsedes e da mobilização da categoria, busca o cumprimento da Lei 11.738/2008 e assim implementar o Piso Nacional nos municípios.