Sintep-MT prepara notificação extrajudicial à Seduc-MT por desconto salarial e antissindicalismo
O holerite de parte dos trabalhadores da Educação não registrou o estorno referente ao desconto abusivo aplicado em função da ausência durante dia de mobilização sindical.
Publicado: 22/10/2024 15:15 | Última modificação: 22/10/2024 15:15
Escrito por: Roseli Riechelmann
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) está preparando uma notificação extrajudicial que será enviada ao governo do estado, cobrando esclarecimentos e o imediato estorno dos descontos salariais aplicados de forma arbitrária aos profissionais que participaram da paralisação realizada em 12 de agosto de 2024. O documento, elaborado pela assessoria jurídica do sindicato, denuncia o abuso de poder do governador Mauro Mendes e do secretário de Educação, Alan Porto.
De acordo com o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a entidade já recebeu comprovações de que os descontos foram aplicados no mês de setembro. "Mesmo com o compromisso histórico da categoria de garantir os 200 dias letivos, os profissionais que realizaram a reposição das aulas e da jornada ainda não tiveram o estorno do desconto abusivo. Além disso, em seus registros de ponto, constam 'faltas injustificadas', o que é um verdadeiro desrespeito", afirmou Valdeir.
Valdeir destacou que essa ação configura uma atitude truculenta contra os trabalhadores da Educação, que já enfrentam uma dura realidade de arrocho salarial. "Esse desconto pesa no bolso de quem já está no limite financeiro. O governador Mauro Mendes tenta, com essas ações, impor medo, criar insegurança jurídica e exercer abuso de autoridade sobre os trabalhadores da Educação", criticou.
O Sintep-MT explicou que a paralisação seguiu todos os trâmites legais, incluindo notificação prévia e justificativas registradas pelos profissionais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Documental (Sigadoc) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O direito de participar de atividades sindicais é garantido pela Constituição Federal e deve ser considerado como falta justificada. No entanto, em diversos casos, o governo desconsiderou esse direito, aplicando descontos indiscriminadamente e registrando as ausências como "faltas injustificadas", o que configura uma prática antissindical.
"A perseguição promovida pelo governador Mauro Mendes é irresponsável, truculenta e claramente antissindical", enfatizou Valdeir Pereira. Ele reforçou que essa prática não só desrespeita os trabalhadores, como também gera um ambiente de intimidação e insegurança. Além do desconto salarial, a falta considerada injustificada tem sido utilizada como critério para cortar a gratificação por desempenho, penalizando duplamente os profissionais.
O Sintep-MT vai acionar os órgãos competentes para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação. "Não vamos permitir que o governo continue perseguindo a categoria com essas práticas abusivas e antissindicais", concluiu Valdeir.
