Sintep-MT percorre os municípios de MT reafirmando o direito ao Piso Salarial Nacional

A Secretaria de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), cumpre agenda em várias regionais sindicais, no estado, realizando estudos sobre recursos do Fundeb e viabilidade econômica das prefeituras para assegurar a recomposição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para 2023, que é de 14,95%. As atividades iniciadas no município de em Bom Jesus do Araguaia, dia 7/03, percorre Serra Nova Dourada, Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Nova Nazaré, Cocalinho e conclui sábado, em Água Boa.

O secretário de Redes Municipais, Henrique Lopes, esclarece que esse é o período da data base dos trabalhadores da educação pública, na maior parte dos municípios. Contudo, apesar da correção do Piso Salarial Nacional ter sido anunciada para janeiro de 2023, está ocorrendo muita resistência por parte dos gestores. “Historicamente o piso é praticado desde 2010. Contudo, a recomposição salarial sofre ataques contínuos de prefeitos, o que tem levado a disputa pelo direito à judicializações e enfrentamentos nas ruas contra os gestores”, destaca o dirigente.

Um orientativo do Conselho Nacional de Município (CNM), divulgado em 2022, incentivou as prefeituras ao não cumprimento da Lei 11.738/2008. Segundo Henrique Lopes, a informação do CNM é equivocada, e mais do que isso, chega a ser criminosa, por orientar as prefeituras a não cumprirem a legislação. “A correção do piso salarial nacional é direito dos trabalhadores da educação e está vinculada aos recursos repassados para os municípios com base na correção do valor aluno ano. As prefeituras que não atingirem o valor mínimo estabelecido pelo Fundeb, a legislação do Fundo autoriza complementação pela União. Não há que se falar em descumprimento do PSPN”, destaca Henrique Lopes.

Nos estudos feitos junto às subsedes do Sintep-MT por onde passou, verificou-se inúmeras situações de inconformidades com a legislação da Educação. Em Serra Nova Dourada (862 km de Cuiabá), estudos constataram aplicação indevida dos recursos da educação, perdas salariais devido a falta de correções acumuladas, de anos anteriores. Com isso, no município a recomposição é superior a 14,95%, chegando a 15,7%. 

“Constatamos que existem servidores sendo pagos indevidamente com recursos da educação. Temos que fazer alguns estudos da folha e ainda um projeto para corrigir os equívocos, incluindo também uma busca ativa de estudantes na zona rural, que registraram abandono em relação ao ano anterior”, esclarece o presidente da subsede, Denis Luis. 

Em Bom Jesus do Araguaia (987 km de Cuiabá), município vizinho de Serra Nova, os desafios enfrentados pelos trabalhadores da educação se devem ao acúmulo de perdas de gestões anteriores. 

Segundo Henrique Lopes o argumento das prefeituras sobre falta de recursos não se sustenta, mais, com a Lei do Novo Fundeb. “O Fundeb traz perspectivas de novos recursos podendo ser disponibilizados para as redes municipais, o que é muito positivo, porque tendo dinheiro novo isso pode distensionar e retirar essas desculpas que muitos colocaram que não podem pagar o piso porque têm outras despesas para serem honradas”, afirmou.

A agenda nas redes municipais tratou também de reafirmar os princípios de carreira; com carreira única e com o piso assegurado para o conjunto de trabalhadores da educação.