Sintep-MT participa do debate sobre Planos de Educação no Fiape- MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público participou da 2ª Reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (FIAPE-MT). Na pauta, esteve a construção dos Planos Estadual e Municipais de Educação, em conformidade com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, com vigência de 2026 a 2036.

Convocada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e coordenada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a reunião contou com a participação, pelo Sintep-MT, da presidenta Maria Celma Oliveira e da secretária-geral, Ester Assalin, além de representantes de diversas instituições ligadas direta e indiretamente à educação no estado e nos municípios.

O debate destacou o cronograma de construção do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso (PEE-MT) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs), incluindo a realização da Conferência Estadual sobre o tema, prevista para novembro. O prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com as comissões estaduais, é de 12 meses para a publicação do PEE e de aproximadamente 15 meses para a elaboração e efetivação dos PMEs.

Para as dirigentes do Sintep-MT presentes à reunião, o momento é importante para consolidar a política educacional do estado, com parâmetros que assegurem o cumprimento dos 19 objetivos estabelecidos no novo PNE.

“Passamos por momentos desafiadores no país, com o desmonte das metas do Plano Nacional de Educação anterior (2014-2024, prorrogado até 2025), do qual apenas cerca de 20% das metas foram cumpridas. Um dos resultados disso foi a insuficiência na construção de creches na educação infantil e a redução do tempo de permanência das crianças nas escolas para atender à demanda. O resultado foi a falta de vagas e a formação de filas de espera”, destacou a presidenta Maria Celma.

O cenário não foi diferente em Mato Grosso. O Plano Estadual de Educação sofreu alterações arbitrárias por parte do governo do estado e, posteriormente, foi engavetado, dando origem a um plano de governo, e não a um plano de Estado. Com isso, foram estabelecidas metas para dez anos, a partir dos interesses da gestão.

A secretária-geral do Sintep-MT reforçou a importância do debate coletivo, convocado pelo MPMT, com foco na fiscalização e no acompanhamento dos objetivos estabelecidos nos Planos de Educação.

“Quando se trata da escola pública, o sucateamento da educação e o desrespeito aos Planos ficaram evidentes. Tivemos um processo de redimensionamento realizado fora das normatizações legais, o que agravou os desafios da educação infantil. Somaram-se a isso o desrespeito à política de valorização dos profissionais, a militarização das escolas públicas, a ausência de gestão democrática nas escolas, as fragilidades na política de inclusão e a redução do acesso e da garantia de matrículas no ensino noturno, na Educação de Jovens e Adultos, na educação quilombola, indígena e inclusiva. Foram práticas que desrespeitaram as diretrizes estabelecidas nos Planos de Educação”, citou.

Para o Sintep-MT, a retomada do debate, com pluralidade de ideias e participação social na construção dos Planos Estadual e Municipais de Educação, traz a expectativa de que os resultados obtidos ao longo dos últimos dez anos sirvam de base para mudanças urgentes e para o avanço da qualidade da educação, especialmente nas escolas públicas, responsáveis por mais de 80% das matrículas no país.