Sintep-MT orienta sindicalizados sobre ações para cobrança de periculosidade e insalubridade
Para solicitar o apoio do departamento jurídico do Sintep-MT no ajuizamento das ações, é expressamente necessário que o servidor seja filiado e esteja em dia com as obrigações sindicais.
Publicado: 17/03/2023 18:48 | Última modificação: 17/03/2023 18:48
Escrito por: Andressa Boa Sorte/Sintep-MT
Atendendo às deliberações feitas a partir do último Conselho de Representantes da categoria, o Sintep Mato Grosso coloca à disposição dos servidores sindicalizados, a Assessoria Jurídica do sindicato, no intuito de ingressar com ações (individuais ou coletivas), acerca da cobrança do direito de receber os adicionais de periculosidade e insalubridade. As ações são específicas para os cargos Apoio Administrativo Educacional (AAE) vigia, sendo adicional de periculosidade, e para AAE/ limpeza e nutrição escolar, no que se refere à insalubridade.
O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, ressaltou que o papel do sindicato é atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores no ensino público do estado. “O objetivo do Sindicato, ao tempo em que busca demandar ao poder público a viabilidade de condições de trabalho saudáveis e seguras aos/às funcionários/as de escola, nas funções de limpeza, de nutrição escolar e de vigias, busca além disso, acionar instrumentos jurídicos para o acesso a valores adicionais compensatórios, por periculosidade e insalubridade, em função das atividades desenvolvidas em locais insalubres, de risco e propícios a atos de violência A que esses/as profissionais da educação se expõem no exercício da profissão e que contrariam direitos constitucionalmente protegidos”, disse.
Para solicitar o apoio do departamento jurídico do Sintep-MT no ajuizamento das ações, é expressamente necessário que o servidor seja filiado e esteja em dia com as obrigações sindicais. Além disso, os servidores que tiverem interesse no ajuizamento da referida ação, deverão encaminhar para a Secretara Geral do Sintep-MT, via e-mail: (sintep@terra.com.br), os seguintes documentos:
1) Procuração devidamente preenchida e assinada;
2) RG e CPF ou CNH, digitalizados em formato PDF de boa qualidade;
3) Comprovante de endereço digitalizado em formato PDF de boa
qualidade;
4) Holerites dos últimos seis meses em formato PDF de boa qualidade;
5) Breve relato de todas as lotações em que o/a sindicalizado/a
esteve lotado/a nos últimos 5 anos.
