Sintep/MT oficializa denúncia à ALMT sobre as adulterações ao Plano Estadual de Educação

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocola ofício (023/2021) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), denunciando as adulterações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) no Plano Estadual de Educação (PEE) elaborado pela representação da sociedade civil.

“O documento enviado pelo governo alterou o original e introduziu decisões de gabinete”, alertou o Sintep/MT. O projeto enviado para o legislativo, três anos após a Conferência de reavaliação do PEE, ocorrida em 2017, teve metas e estratégias modificadas.

O ofício 023/2021 do Sintep/MT, assim ocorrido durante audiência pública com a Comissão de Educação da ALMT na primeira quinzena de abril, manifesta a indignação à arbitrariedade cometida pelo governo.  O documento protocolado na segunda-feira (26/04) pelo Sintep/MT elenca as adulterações cometidas ao documento original.

“As modificações desrespeitam a construção democrática do documento e, principalmente, a vontade da sociedade, revelando verdadeira afronta aos princípios Democráticos e ao respeito às pessoas que participaram da conferência”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

A demora no envio do PEE para validação da Casa de Leis, três anos após sua elaboração, causou ainda uma estagnação nas políticas educacionais do estado, que permaneceram parametrizadas pelo Plano Estadual de Educação regulamentado em 2014. Além da inércia do governo, ao segurar o documento deliberado na Conferência de 2017, houve ainda a alteração na vigência oficial do Plano, de 2024 para 2028.

Diante de toda a irregularidade cometida, o Sindicato alerta aos parlamentares para a necessidade de defenderem o processo democrático mantendo o texto originalmente aprovado na Conferência de Educação, ocorrida entre os dias 22 e 25 de novembro de 2017. Cobra respeito aos envolvidos na sua elaboração.

“As pessoas que se mobilizaram, discutiram e aprovaram as metas, indicadores e estratégias por considerarem necessária para o avanço da nossa educação no território de Mato Grosso. Não é um plano de governo, mas sim do Estado” concluiu Valdeir.

Confira o Ofício na íntegra

Fonte: Sintep-MT