Sintep-MT oficia à Prefeitura de Sinop a necessidade de alterar o PCCS dos educadores
A alteração proposta pelo Sindicato tem por objetivo solucionar questões referentes a remuneração de funções de Dedicação Exclusiva
Publicado: 08/01/2024 17:44 | Última modificação: 08/01/2024 17:44
Escrito por: Wagner Zanan
O presidente do Sintep-MT, acompanhado do presidente da subsede Sinop protocolaram junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, Roberto Dorner, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Sandra da Conceição Donato, o ofcício 040/SINTEP-PRESIDÊNCIA/2023, datado do dia 21 de dezembro de 2023, com o objetivo de solicitar da gestão municipal, atenção especial à questão das funções de D.E. – Dedicação Exclusiva no âmbito da Educação Pública Municipal.
Ao oficiar o executivo municipal de Sinop, o Sindicato busca resolver a questão relativa à remuneração/jornada de trabalho dos servidores que ocupam os cargos de Diretor de Unidade Educativa, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar com jornadas inferiores à 38 horas/semana.
No ofício, o sindicato destaca que se faz necessário o envio de Projeto de Lei pelo Poder Executivo Municipal, visto que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
A alteração do PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários (LC 062/2011) se faz necessária para adequar jornada de trabalho e equalizar vencimentos e remunerações com equidade, elevando as jornadas de trabalhos de profissionais que atuam em regimes de 20h, 22h ou 30h semanais ampliadas para 38h com proporcional elevação salarial.
