Sintep-MT negocia o cumprimento do Piso Salarial em Jauru e aponta defasagem de 8,42%

A Secretaria de Rede Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participou de rodada de negociações para o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional (Lei nº 11738/2008), no município de Jauru (420 km oeste de Cuiabá). O Sintep-MT abriu as negociações com a Prefeitura para colocar fim na defasagem salarial de 13,19%. A administração anunciou a recomposição inflacionária de 4,77%, contudo, restam 8,42% para chegar ao piso proporcional à jornada dos educadores.

Segundo o professor Henrique Lopes, secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, os profissionais da educação do município sequer recebem a proporcionalidade do Piso, referente a jornada de 30 horas, que é R$ 3.680,83. Jauru, assim como a maioria dos municípios de Mato Grosso, não cumpre a lei federal.  

Conforme o dirigente estadual, um olhar para o orçamento da educação no município revela que, se tratando de recursos do Fundeb, os estudos constatam que há recursos para atender a valorização, de imediato, inclusive avançando para o pagamento de 8,42%, reivindicado pela categoria.

Apesar da ausência dessa recomposição, a interlocução do Sindicato junto à Prefeitura deixou aberta a agenda de negociações, com encaminhamento de retomar o debate no encerramento do primeiro quadrimestre. O objetivo é concluir os estudos e apontar os caminhos para viabilidade do Piso Nacional na rede municipal.

“Infelizmente seguimos enfrentando a dura realidade de Mato Grosso, onde a rede estadual recebe cerca de R$ 14 mil por aluno/ano, e no caso o município de Jauru, R$ 8,8 mil (aluno/ano). Apesar de menos recursos, concentra a maior quantidade de matrículas. Uma realidade implementada pelo governo do estado, com a política de municipalização de matrículas, e justo daquelas etapas que acessam menos recursos do estado”, alerta.

Agenda

Durante a permanência em Jauru foram realizadas três agendas. A primeira delas com a realização do estudo orçamentário, que contou com a participação da representante do Fundeb, Secretaria Municipal de Educação e do executivo. Seguiu-se a audiência na Prefeitura com vice-prefeita e equipe administrativa. Os trabalhos no município foram concluídos com uma reunião da categoria.

Nos estudos orçamentários foram diagnosticadas inconsistências de informações em alguns tópicos que precisam de esclarecimentos. A presidente da subsede do Sintep/Jauru, Eurides Ramos, aguarda o retorno da administração sobre o problema apontado na folha. “O Henrique nos orientou a buscar com a prefeitura a lotação desse pessoal. Essa é uma lacuna importante para ser esclarecida e já cobramos da prefeitura, pois compromete os avanços no cumprimento do Piso”, informa a presidente da subsede.