Sintep-MT mobiliza categoria para Conferências Livres e debates do PEE-MT

Na primeira quinzena de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), por meio de suas regionais e subsedes, realizará diversas Conferências Livres para contribuir com o processo de construção do Plano Estadual de Educação (PEE) 2026 a 2026, coordenado pelo Fórum Estadual de Educação de MT (FEE-MT).

Os debates nas conferências livres do Sintep-MT ocorrerão em cinco Macrorregionais, no formato virtual. Nelas serão tratadas as propostas e defesas do Sindicato a serem levadas para discussão das conferências regionais promovidas pelo Fórum. Ao todo, o Fórum realizará 13 etapas de debates também no formato virtual, entre os dias 9 e 20 de novembro. Nessas conferências regionais também os municípios poderão participar, desde que garantam o Ponto de Apoio Municipal (PAM), espaço que viabiliza a participação on-line dos interessados previamente inscritos.

As Conferências Livres podem ser promovidas por diversos segmentos sociais e entidades. No caso do Sintep-MT, além dos debates nas macrorregionais, as subsedes também têm autonomia para organizar suas próprias edições. Essas discussões, que antecedem as etapas regionais e estadual, buscam mobilizar a comunidade escolar e a sociedade civil para deliberar sobre emendas e propostas ao texto-base que dará origem ao novo Plano Estadual de Educação.

“O desafio é debater amplamente o texto-base da conferência para construirmos um Plano Estadual de Educação que atenda às necessidades educacionais da população e promova a valorização dos profissionais da educação”, afirma Gilmar Soares, dirigente do Sintep-MT e integrante do Fórum Estadual de Educação.

A construção dos Planos Estadual e Municipais de Educação deve estar articulada ao Plano Nacional de Educação (PNE), que já é lei, bem como à recém-criada Lei do Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar nº 220/2025). A lei que instituiu o PNE estabeleceu um calendário, até meados de 2027, para a realização das conferências educacionais encarregadas de instituir os planos estaduais e municipais.

Segundo Gilmar Soares, o Plano Estadual também servirá de referência para a elaboração dos planos municipais. A medida atende a uma exigência do planejamento decenal da educação, previsto na Emenda Constitucional nº 59/2009, que alterou a Constituição Federal para determinar que a União, os estados e os municípios tenham planos decenais, definindo, inclusive, com percentual de investimento do PIB no setor.

Assim como no âmbito estadual, os municípios - que terão um prazo um pouco maior para concluir seus Planos Municipais de Educação - poderão organizar seus próprios processos conferenciais, promovendo debates nas escolas e mobilizando a população antes das conferências municipais.

Pelo Fórum Estadual de Educação, a conferência será dividida em duas etapas: as regionais, realizadas no formato on-line e referenciadas em cidades-polo, e a etapa estadual, no formato presencial, a ser realizada na capital, Cuiabá.

Após a elaboração, os planos serão encaminhados como projetos de lei para apreciação do Poder Legislativo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no âmbito estadual, e as respectivas Câmaras de Vereadores, no âmbito municipal.