Sintep-MT indica que irregularidades nas licitações da Seduc-MT exigem outras investigações

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) chama a atenção para mais um capítulo preocupante envolvendo licitações na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), conforme divulgado nesta quinta-feira (16/11), na imprensa. As informações anunciam a investigação pelo Tibunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios, que podem ter causado danos aos cofres públicos estimados em R$ 120 milhões. 

A apuração do TCE-MT concentra-se nas mudanças na classificação de licitantes, levantando sérias suspeitas de manipulação nos processos de concorrência e resultando em prejuízos aos recursos destinados à educação.

Para o Sintep-MT, o histórico de problemas com licitações na Seduc-MT é preocupante, visto o episódio de fraudes em licitações, ocorridas no governo Pedro Taques, quando ex-secretário de estado de educação, Permínio Pinto, foi preso em decorrência de um esquema que desviou R$ 56 milhões.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, se espera que os valores apontados pelo TCE sejam restituídos aos cofres públicos, pois o fato reafirma o desperdício de recursos já consolidado, quando a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) descarta o uso dos livros didáticos, distribuído gratuitamente pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), iniciando vazão a um montante expressivo dos investimentos em educação.

As análises do conselheiro do TCE sobre as mudanças nos critérios de avaliação das propostas técnicas da licitação geram questionamentos do sindicato sobre possíveis outras irregularidades ocorridas na Seduc-MT. O dirigente Henrique Lopes ressalta as muitas denúncias do Sintep-MT, destacando a transformação da Seduc-MT em um "balcão de negócios" e instiga sobre outras possíveis irregularidades na Secretaria, inclusive em denúncias já feitas pelo sindicato.

Para os dirigentes do Sintep-MT, as ressalvas nas contas da Seduc-MT, feita pelo conselheiro do TCE, exigiriam mais. Necessitando um aprofundamento, em especial nos apontamentos sobre cumprimento do Plano Nacional de Educação, que ganhou na mesma análise, recomendação e providências pelo TCE-MT.