Sintep-MT garante isenção de Imposto de Renda para professora aposentada

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) através da assessoria jurídica obteve uma importante vitória na Justiça em favor de uma de suas sindicalizadas aposentadas. A decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá nesta quinta-feira, 11/09, assegura à sindicalizada em tratamento de saúde a garantia de isenção. 

A professora aposentada, filiada ao Sintep-MT, buscou o amparo legal por ser portadora de neoplasia maligna, uma das doenças graves previstas na Lei Federal nº 7.713/88, que assegura o benefício da isenção. A ação foi movida para que a justiça reconhecesse seu direito e determinasse a suspensão imediata dos descontos em seu benefício de aposentadoria.

Além de cessar os descontos futuros, a Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a restituir os valores que foram indevidamente retidos desde o diagnóstico - em fevereiro deste ano - com a devida correção monetária.

Esta vitória reitera mais uma vez a importância do trabalho do Sintep-MT, na defesa dos direitos de seus sindicalizados, por meio da assessoria jurídica, assegurando que a legislação seja cumprida e garantindo um amparo financeiro fundamental para a aposentada em um momento delicado de tratamento de saúde.