Sintep-MT rebate discurso de equilíbrio e aponta retrocessos na educação pública de MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) avaliou como contraditória a declaração do ex-governador Mauro Mendes sobre a necessidade de evitar “escolhas ruins” nas eleições de 2026. Para a entidade, embora a afirmação tenha coerência em seu conteúdo, o histórico da gestão Mauro Mendes na educação revela decisões consideradas equivocadas, especialmente em relação ao papel do Estado na valorização dos serviços públicos.

Segundo o Sintep-MT, durante os sete anos de administração Mauro Mendes, a rede estadual de ensino enfrentou um processo de precarização, marcado pelo crescimento dos contratos temporários, pela redução de direitos e por perdas salariais dos profissionais da educação. Dados do Censo Escolar de 2025 apontam que 71,7% dos trabalhadores da rede são de contratos temporários, enquanto 28,3% são servidores efetivos.

Escolhas

A entidade também destaca perdas superiores a 30% nos ganhos dos educadores, resultado, segundo o sindicato, da ausência de 18,38% da Revisão Geral Anual (RGA) e da revogação da Lei Complementar nº 510/2013, que estabelecia a política de valorização conhecida como Dobra do Poder de Compra, cinco anos antes do fim de sua vigência.

Para o Sintep-MT, a precarização da carreira e dos vínculos trabalhistas, justificada pelo governo com o argumento de equilíbrio fiscal, não representou avanços para os servidores públicos e para a educação. Na avaliação da entidade, os principais beneficiados pela política econômica adotada foram setores empresariais e o agronegócio, que continuaram recebendo incentivos fiscais, enquanto os serviços públicos enfrentaram dificuldades.

Como exemplo, o sindicato cita dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2019, o orçamento destinado à educação foi de R$ 2,8 bilhões, enquanto as renúncias e isenções fiscais chegaram a R$ 5,6 bilhões. Em 2025, a educação recebeu R$ 5,7 bilhões, enquanto os benefícios fiscais alcançaram R$ 11,17 bilhões.

“Esse é o equilíbrio fiscal apontado pelo ex-governador, deixando evidentes os setores beneficiados pela política adotada durante sua gestão”, afirma a presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.

Fraude

Para a dirigente sindical, a ideia do ex-governador Mauro Mendes sobre escolhas responsáveis não corresponde à concepção dos servidores públicos. Entre os pontos destacados pelo sindicato estão o calote de 18,38% da RGA nos salários, o desconto de 14% nas aposentadorias, a substituição da valorização salarial por gratificações de resultado e a suspensão de concursos públicos para cargos e funções da educação.

O Sintep-MT também lembra a autorização do governo para que empresas de créditos, acusadas de fraude, atuassem no estado. Situação que prejudicou mais de 100 mil servidores estaduais. Outro ponto é o desrespeito à Constituição com o ingresso de militares da reserva, na educação pública. A entidade finaliza citando a falta de transparência no uso dos recursos do Imposto de Renda retido na fonte, que não se sabe se estão realmente sendo destinados ao financiamento da educação pública.