Sintep-MT e sindicatos avançam na luta contra o superendividamento dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e demais entidades representativas dos servidores públicos estaduais se reuniram ontem (25) com o escritório AFG & Taques para discutir a proposta apresentada pela operadora Eagle, uma das empresas responsáveis pelo superendividamento de servidores públicos no estado.

A proposta foi apresentada por um representante da empresa durante reunião realizada na semana passada no Ministério Público Estadual (MPE) e prevê a renegociação da carteira de aproximadamente 10 mil consignatários vinculados à Eagle.

Apesar da abertura ao diálogo com a financeira, as entidades sindicais destacam que a atuação em defesa dos servidores segue em outras frentes jurídicas e institucionais.

O escritório AFG & Taques também protocolou recurso com pedido de efeito suspensivo na Ação Civil Pública, que solicita a suspensão da cobrança das parcelas descontadas dos servidores, movida contra cinco empresas — Capital Consig, Click Bank, Bem Cartões, Cartos e Fin4.

Paralelamente, seguem em andamento investigações envolvendo diversas instituições que atuam no mercado de crédito consignado no estado, cenário que os advogados classificam como uma verdadeira "floresta financeira", composta por mais de 20 operadoras que impactaram em prejuízos para mais de 100 mil famílias.

As medidas judiciais também incluem representações criminais protocoladas desde maio do ano passado em nome das entidades sindicais. De acordo com o escritório AFG & Taques, há inquéritos em andamento, e parte deles já tramita, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presidenta do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, acompanhou o debate sobre a proposta e os novos encaminhamentos. Ela destacou a necessidade de que órgãos fiscalizadores como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), MPE, ampliem sua atuação em defesa dos servidores públicos.

“Houve um silenciamento por parte dessas instituições, que têm responsabilidade no acompanhamento e na fiscalização dessa fraude e permanecem omissas diante do processo”, afirmou.

A articulação formada pelo Sinpaig-MT, FESSP-MT, Sintep-MT Sindes-MT, Sintema, Sintesmat, Sintap-MT e Sinpol-MT também sinaliza o fortalecimento da mobilização das categorias para cobrar uma resposta urgente para os servidores endividados. As entidades preparam atividades de mobilização das categorias, com o objetivo de manifestar indignação diante da situação enfrentada pelos servidores e cobrar maior comprometimento do Estado na busca por soluções para os prejuízos causados pelas fraudes dos consignados e punição de todos os envolvidos.