Sintep-MT é contra Processo Seletivo na educação e exige Concurso Público

Sem anunciar vagas para vigias escolares e pedagogos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou no dia 13 de setembro um novo edital de Processo Seletivo. A metodologia de contratação praticada pelo governo de Mato Grosso é vista pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) como um ataque a lei de carreira (050/1998) dos profissionais da educação.  

Para o Sintep-MT, a ação da Seduc-MT reafirma a disposição do governo em promover manobras na legislação, cumprindo parte dos artigos que lhes são convenientes.  O processo seletivo ignora o anseio dos profissionais pelo concurso público e as necessidades da comunidade escolar. 

O estado tem hoje na Educação cerca de 35 mil servidores, dos quais, 16 mil estão em contratos precários. “Nossa defesa é por concurso público pois o vínculo implementa a continuidade pedagógica. A educação é um processo que exige trabalho sequencial. Os profissionais com vínculos precários tendem a gerar rotatividade no emprego, o que para a educação compromete a aprendizagem dos estudantes”, acredita a educadora e sindicalista, Ester Assalin.   

Atuando por decretos e normativas com base nos interesses político-econômicos da atual administração do Palácio Paiaguás, o governo desconsidera as lutas e defesas construídas coletivamente. “Defendemos a realização de Concurso Público para todas as funções da carreira da educação conforme assegura a Lei 050/1998.”, afirma a dirigente. 

Para os profissionais, o governo vem implementando uma série de desmontes com base num projeto de educação excludente, em vários sentidos. Destacam o redimensionamento dos estudantes do ensino fundamental da rede estadual,para as prefeituras, que, entre outros problemas, gerou a perda de postos de trabalho de pedagogos, além dos impactos financeiros nos municípios. 

Ainda dentro dos ataques à carreira, o descumprimento da Lei 050/1998 se configura ao deixar de convocar AAE/Vigia para atuarem nas escolas. Ao mesmo tempo, o governo ampliou as contratações com empresas terceirizadas para atuarem na segurança dos prédios escolares, e criou novas funções no ambiente escolar, que não correspondem à lei de carreira.

O cenário de investidas aos profissionais da Educação da rede estadual e contra as políticas educacionais estão repercutindo de forma drástica na valorização profissional, com achatamento salarial. "Ao implementar o Processo Seletivo o governo compromete até mesmo as aposentadorias dos servidores, pois os profissionais contratados contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não para a Previdência Estadual”, relata Ester Assalin, que é professora aposentada da rede estadual e tem sofrido fortes impactos financeiros com a ameaça à paridade salarial e a Reforma da Previdência de Mauro Mendes.