Sintep-MT e coletivo sindical cobram retirada do PLC 01/2026 da pauta do legislativo

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participou, ontem (10), de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2026, que altera as regras de liberação para mandato classista e impacta no funcionamento das entidades representativas dos servidores públicos (Estado e municípios). Juntos cobraram a retirada da proposta da pauta de votação na Casa de Leis.

Encaminhado pelo governador do Estado, o projeto altera as regras da licença para o exercício de mandato sindical é contestado pelas entidades representativas dos servidores, por ser um ataque à organização dos trabalhadores e à liberdade sindical.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Maria Celma Oliveira, destacou a gravidade do momento enfrentado pelo movimento sindical. Segundo ela, os trabalhadores vêm sofrendo ataques recorrentes à liberdade de organização sindical. “Vivemos tempos muito complicados. Isso é um retrocesso ao século XIX e um ataque à Constituição Federal além de ferir convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou.

Conforme a dirigente, a iniciativa do governo representa uma intervenção nos sindicatos, o que é inconstitucional. “Silenciar o movimento sindical e alterar regras dos sindicatos é um direito exclusivo dos filiados”, destacou.

Maria Celma também apontou que o projeto de lei complementar se apresenta num cenário de denúncias e cobranças dos Sindicatos, principalmente aos consignados. “Os sindicatos lutam por justiça social e esse PLC é um ataque aos trabalhadores”.

No decorrer da audiência outros sindicatos ressaltaram a truculência do Executivo estadual e suas recorrentes interferências nos demais poderes no Estado.  Alguns dirigentes ressaltaram que a prática se deve à decomposição de autoridade moral dos poderes, “podres poderes”, citou o sindicalista Domingos Sávio, da Adunemat (Associação dos Docentes da Unemat).

Denúncias de assédio moral e até ameaça à vida foram destaques na fala do sindicato dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Apesar da grande participação de representantes sindicais, dos mais de 252 mil servidores de Mato Grosso, municípios e Estado, a luta agora é para conseguir a derrubada do PLC 01/2026 mediante o convencimento dos parlamentares contra a aprovação. Serão precisos 13 votos para ser aprovado.