Sintep-MT denuncia uso de Processos Administrativos Disciplinares para intimidar a atuação Sindical

Levantamento aponta que cerca de dez dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), de várias regiões do estado, sofrem punições por se manifestarem contra as políticas de desmonte das gestões ou encaminharem deliberações das instâncias sindicais da categoria.  Na prática os governos estadual e municipais têm usado a legislação para intimidar os dirigentes sindicais, um método denominado lawfare.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, cita que são diversas as perseguições que têm como objetivo intimidar a luta e a resistência dos profissionais na tentativa de fragilizar o movimento dos trabalhadores da educação. “O método da repressão e governos ditatoriais, se manifestam com punição de lideranças e militantes com mais destaque, para servirem de modelo de intimidação aos demais. Os chamados bois de piranha”.

Conforme Valdeir, não aceitaremos esse tipo de intimidação. “Temos a certeza de que está em curso o "lawfare", na manipulação da informação, com o objetivo de calar os nossos dirigentes sindicais ao minar a sua credibilidade perante à sociedade”, afirma.

Este ano, mesmo com a volta de governo democrático em nível federal, as bases da ultradireita e neoliberalismo ainda estão presentes em muitos mandatários. Esses são desafios presentes na luta sindical em 2023, em todo o país. Em Mato Grosso, o Sintep-MT, o maior sindicato do estado, tem sofrido tentativas de intimidação aos enfrentamentos contra medidas privatistas da Educação Pública e de desvalorização da carreira.

O descumprimento da Lei do Piso Salarial, as políticas de melhoria do poder de compra, os desmontes da carreira, terceirizações, militarização de escola pública e o desrespeito à Gestão Democrática estão na base dos manifestos e por trás das punições aos educadores.
Os governos atacam utilizando toda a máquina pública na tentativa de desmoralizar e colocar em descrédito as manifestações dos trabalhadores. São vários os exemplos retirados do próprio enfrentamento em que os profissionais da educação são acusados e afastados.

Estão entre essas tentativas de punição, a disputa democrática pela implantação de escolas cívico-militares; denúncias sobre calote na correção salarial dos profissionais da educação; uso de roupas com estampas e cores de partidos de esquerda; e até tentativa de culpabilizar trabalhador por cumprimento de ordens da própria administração.

Para o dirigente sindical, é preciso revelar para a população as reais intenções dos governos com atitudes punitivas aos dirigentes. “A tentativa é de calar os profissionais que denunciam o desrespeito a educação pública, a desvalorização, precarização de contratos, terceirizações, políticas privatistas na escola pública e gratuita, sobrecarga de trabalho”, conclui.

Alguns casos onde os governos aplicam o conceito de Lawfare:

• Colíder – Educadora teve mandato classista cessado em razão da greve cobrando atualização do Piso;
• Colniza – Diretor Sindical está com mandato classista cessado e legislação foi aprovada para não permitir o afastamento com ônus para a rede municipal;
• Pedra Pedra – Dirigente do Sintep-MT está tendo a atuação dificultada por determinação da DRE, com impedimento de afastamento do local de trabalho e participação nas atividades sindicais;
• Várzea Grande – Diretor Sindical teve cessado licença para mandato classista após manifestação pública. A Diretora Sindical teve comunicado o afastamento do Conselho do Fundeb após questionamento de recursos que sumiram da contabilidade fiscal do Fundo. Diretores estão sendo responsabilizados por se posicionarem contra militarização e fechamento de escolas e acusados de "tumultuar" audiências;
• Sinop – Prefeitura questiona decisão judicial para liberação de dirigente para mandato classista;
• Marcelândia – Diretores sindicais são acionados administrativamente e judicialmente apenas por conduzirem deliberações de assembleia geral cobrando atualização de Piso Salarial na rede municipal, conforme legislação federal estabelece;
• Canarana – Dirigente é acionada judicialmente por uso da camiseta vermelha;
• Alta Floresta – diretora escolar e militante sindical está sendo responsabilizada por curto circuito na escola e teve o afastamento das suas funções.