Sintep-MT denuncia modelo do Governo de MT que amplia metas e sobrecarga nas escolas

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denuncia que a sobrecarga e o adoecimento dos profissionais da nutrição escolar da rede estadual se agravaram após a implantação do Modelo de Excelência em Gestão Educacional (MEG-Educação), instituído pela Portaria nº 822/2025/GS/SEDUC/MT.

Para a entidade, o modelo amplia as exigências sobre os trabalhadores sem garantir condições adequadas para sua execução, aprofundando problemas históricos, como a falta de servidores e a intensificação do trabalho.

De acordo com a presidenta do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, o MEG-Educação transfere para a escola pública uma lógica de gestão típica da iniciativa privada, desconsiderando a realidade das unidades escolares. "O modelo incorpora ferramentas como o ciclo PDCA - metodologia de melhoria contínua e controle de processos, dividida em 4 etapas (do Inglês): Planejar (Plan), Executar (Do), Verificar (Check) e Agir (Act) - ampliou o controle sobre as escolas por meio de auditorias realizadas por empresa terceirizada. Esse acompanhamento poderia ser feito pelos próprios profissionais das Diretorias Regionais de Educação e da Seduc, fortalecendo a gestão pública em vez de terceirizá-la", afirmou.

Maria Celma também questiona que os pagamentos destinados à empresa responsável pelas auditorias sejam enquadrados como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Segundo ela, recursos constitucionalmente vinculados à educação devem priorizar a valorização dos profissionais e a melhoria das condições de ensino. "O Sintep-MT entende que cabe aos órgãos de controle avaliar a legalidade desse enquadramento à luz da Constituição Federal, da Lei do Fundeb e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação", pontuou.

O sindicato avalia ainda que o MEG-Educação intensificou a pressão sobre os trabalhadores ao vincular parte dos indicadores das escolas à Gratificação por Resultado (GR). "O Estado cobra excelência, mas não oferece condições para alcançá-la. As metas aumentam, o trabalho aumentou, mas o número de profissionais continua insuficiente", critica Maria Celma.

No chão da escola
A técnica de Apoio Administrativo Educacional (TAE) da área de Nutrição Escolar, Kelly Cristiane Moraes Santos, efetiva há 15 anos na rede estadual em Várzea Grande, reconhece que houve investimentos na infraestrutura das cozinhas, mas afirma que eles não vieram acompanhados da ampliação do quadro de servidores. "As cozinhas receberam reformas e equipamentos, mas o número de profissionais permaneceu reduzido. Não existe excelência quando se exige mais produtividade sem garantir pessoal suficiente para executar o serviço", afirma.

Kelly lembra que, além da redução do quadro de profissionais após a Portaria nº 1.138/2024, aumentaram o número de estudantes atendidos e a quantidade de refeições servidas diariamente, ampliando a carga de trabalho sem reforço nas equipes.

Ela também afirma que o acompanhamento das escolas deixou de ter caráter predominantemente orientativo. Antes, segundo a servidora, as visitas eram realizadas por nutricionistas da própria Seduc, que conheciam a realidade da alimentação escolar e prestavam apoio técnico às equipes. Hoje, esse acompanhamento é feito por consultores do Sebrae, dentro da lógica de auditorias do MEG-Educação. "Antes havia um trabalho mais humano, de orientação e apoio às equipes. Hoje quem chega às escolas é uma empresa privada para fiscalizar e cobrar resultados", destaca.Segundo Kelly, a Seduc desconsidera toda a complexidade do trabalho desenvolvido pelas equipes da alimentação escolar. Além do preparo das refeições, os profissionais são responsáveis pelo serviço da alimentação, higienização completa da cozinha, limpeza pesada dos ambientes, organização dos estoques, controle dos insumos e cumprimento rigoroso das normas sanitárias.

"Nosso trabalho não é apenas preparar e servir os alimentos. Nós fazemos toda a higienização da cozinha, organizamos estoques, limpamos equipamentos, controlamos os insumos e garantimos que tudo esteja dentro das normas sanitárias. Enquanto as exigências aumentam, o número de trabalhadores continua insuficiente. O resultado é o adoecimento. Quando um servidor precisa se afastar por questões de saúde, quem permanece assume toda a carga de trabalho. É um esforço sobre-humano para dar conta de tudo", relata.

Para o Sintep-MT, a política de gestão adotada pelo Governo do Estado tem privilegiado indicadores, auditorias e certificações em detrimento da valorização dos profissionais que garantem o funcionamento cotidiano das escolas.

A entidade defende que a qualidade da educação pública não pode ser medida apenas por metas administrativas, mas depende, sobretudo, de investimentos permanentes em condições dignas de trabalho, dimensionamento adequado das equipes e valorização dos trabalhadores da educação.