Sintep-MT denuncia exclusão de TAE e AAE na autorização para Concurso Público da Educação

Depois de sete anos do último Concurso Público para a Educação Estadual, as cobranças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) por um quadro de profissionais efetivos nas escolas obtiveram uma resposta nesta segunda-feira (25). O governador autorizou um novo certame. Apesar de ser uma notícia positiva, a decisão levanta preocupações, pois traz ameaças à carreira dos trabalhadores da educação. O anúncio prevê vagas apenas para docentes, excluindo Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE).

De acordo com a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Guelda Andrade, pensar a qualidade da educação pública, conforme defende o governo do estado na imprensa, exige que se tenha profissionais efetivos nas escolas. Contudo, não apenas isso, mais que se assegure elementos como; garantia do Piso integral, dedicação exclusiva, formação continuada de qualidade. 

Guelda destaca que o Concurso Público é indispensável para consolidar um quadro efetivo de profissionais, enquanto os contratos temporários devem ser a exceção. Contudo, a realidade no estado de Mato Grosso aponta outra direção, com mais de 60% dos trabalhadores da educação atuando em regime precário. “É fundamental que o Concurso contemple todos os profissionais da carreira, incluindo os TAE e AAE, que desempenham um papel importante no processo educacional”, pontua.

A dirigente alerta que a exclusão desses profissionais no anúncio do Concurso reflete uma tentativa do governador Mauro Mendes de avançar na terceirização dos serviços educacionais. A medida reforça a lógica de sucateamento já evidenciada em ações como a Portaria de Atribuição de Cargos e Funções para 2025. 

“O Sindicato vai combater essa política economicista do governo, que contradiz o discurso de melhoria da educação pública. Valorizar a educação exige incluir todos os profissionais que atuam no ambiente escolar no concurso público, oferecendo formação, condições de trabalho e reconhecimento para que, juntos, possamos construir a tão almejada melhoria da educação pública, laica e democrática”, afirmou Guelda.

Mesmo diante de mais essa medida arbitrária, a dirigente ressalta que o Sindicato quer dialogar com o governo, na tentativa de readequação do edital para garantir o Concurso Público para todos os profissionais que compõem a carreira da educação pública do estado de Mato Grosso.