Sintep-MT defende mobilização para garantir a Lei 15.326/2026 nos municípios

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participou ontem (09/06) da audiência pública convocada pelo deputado Wilson Santos, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para tratar da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 nas redes municipais. A legislação insere os trabalhadores da educação infantil dentro da carreira dos profissionais do magistério. O debate contou com a participação da autora da lei, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP).

A presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, destacou que é uma conquista histórica de um segmento da categoria das trabalhadoras e trabalhadoras da educação infantil que precisa ser efetivada. Agora, diante da aprovação da lei, integra as lutas pelo enquadramento nos planos de carreira nas prefeituras.

“Já encaminhamos um orientativo para todos os municípios que são filiados ao Sintep, para que façam o requerimento pedindo o enquadramento dos profissionais da educação infantil.”

Conforme a presidente do Sintep-MT, os esclarecimentos trazidos pelos autores da lei foram fundamentais. Contudo, é preciso que a categoria se organize e faça mobilização nos municípios e nas Câmaras de Vereadores para sua regulamentação. “Sem luta, qualquer lei é letra morta”, afirmou, lembrando que até a Lei do Piso do Magistério, existente desde 2008, não é cumprida por muitas prefeituras.

A autora da lei, deputada Luciene Cavalcante, destacou que o trabalho não muda: as auxiliares, técnicas de desenvolvimento infantil e outras profissionais, sob cerca de setenta nomenclaturas diferentes, continuarão a executar o mesmo trabalho – “cuidar, brincar e educar”. Funções estabelecidas na atuação dos docentes da educação infantil. Contudo, passam a ser visibilizadas na carreira, na valorização salarial e na formação das crianças.

“A gente quer respeito e dignidade. Vivemos na 9ª economia do mundo, e não é possível que tenhamos que fazer uma cruzada para dizer que professora tem que ser chamada de professora”, ressaltou a deputada Luciene.

Resistência

Uma luta que, como lembrou a presidenta do Sintep-MT, sempre esteve entre as pautas do Sindicato, como representante de vanguarda da luta por piso salarial, carreira unificada, jornada de 30 horas e a profissionalização. Conquistas consolidadas na rede estadual desde 1998 e um desafio para as redes municipais.

“Infelizmente, apesar da luta, nos mais de 80 municípios filiados ao Sintep-MT enfrentamos uma maioria que não aplica a lei do piso, não aplica os recursos da educação corretamente. O enquadramento das professoras da educação infantil é mais um desafio que exige organização e mobilização. 

A audiência, que durou quatro horas, contou com depoimentos contundentes em defesa das professoras da educação infantil. O município de Cuiabá foi destaque como o primeiro do país a implementar a legislação federal (Lei nº 15.326/2026) e, agora, servirá de modelo para os demais municípios do estado.

Participaram representantes das professoras de educação infantil de vários municípios de Mato Grosso, dirigentes sindicais e representantes de federações sindicais estaduais, municipais e nacionais.