Sintep-MT debate Plano Nacional de Educação e saúde do trabalhador

Como parte das comemorações pelos 61 anos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a entidade realizou, neste sábado (27/06), em Cuiabá, o Seminário Estadual. O encontro reuniu representantes de todo o estado para debater os impactos do Plano Nacional de Educação (PNE) na elaboração dos planos estadual e municipais, além da implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no serviço público.

Participaram como palestrantes Maria Selma de Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino do Ministério da Educação (MEC), e Josivania Ribeiro Cruz Souza, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT Brasil.

PNE

Maria Selma destacou o Plano Nacional de Educação como um instrumento construído de forma pactuada, respeitando a diversidade do país e fortalecendo o Sistema Nacional de Educação por meio da cooperação entre União, estados e municípios.

"Ele compreende o Sistema Nacional de Educação com arquitetura de cooperação entre os entes para garantir o direito à educação com igualdade e equidade em todo o Brasil", afirmou.

Segundo a diretora, a elaboração do novo PNE exigiu a reconstrução de estruturas do MEC desmobilizadas no governo anterior. O plano foi construído a partir da identificação de mais de 300 problemas da educação brasileira, organizados em 19 objetivos que orientarão os planos decenais dos estados e municípios.

Ela também destacou que o MEC disponibiliza plataformas com dados sobre educação e recursos educacionais para subsidiar a elaboração dos planos, processo que deverá envolver Fóruns de Educação, Conselhos de Educação e Secretarias de Educação.

NR-1

A implementação da NR-1 também foi debatida no seminário. Em vigor desde maio de 2026, a norma determina que empregadores identifiquem, avaliem e previnam riscos psicossociais e fatores relacionados ao adoecimento mental nos ambientes de trabalho.

Durante a palestra, Josivania Souza ressaltou que problemas como burnout, ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e diferentes formas de violência deixam de ser tratados como questões individuais e passam a integrar as políticas de saúde e segurança do trabalhador.

Fortalecer o debate

Ao encerrar o seminário, a presidenta do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, defendeu que os debates sejam levados às escolas e aos municípios. Segundo ela, é necessário fortalecer a participação social na construção dos planos de educação, diante do engavetamento do Plano Estadual de Educação e das tentativas de reduzir os espaços de participação em Mato Grosso.

Em relação à NR-1, destacou que a fiscalização das condições de trabalho será essencial para enfrentar o adoecimento dos profissionais da educação, agravado pela pressão, assédio e sobrecarga de trabalho, refletidos no aumento das licenças médicas e afastamentos.

"O Seminário apresentou temas importantes que contribuirão para que a categoria se instrumentalize e faça o debate no espaço da escola e também nos seus municípios. São duas políticas fundamentais para a educação de Mato Grosso", concluiu.