Sintep-MT debate Financiamento da Educação no município de Dom Aquino

O cumprimento da lei que estabelece o Piso Salarial Profissional na educação pública foi um dos temas do seminário “Financiamento da Educação Municipal” realizado na noite de quarta-feira (05/02), no município de Dom Aquino (172 km de Cuiabá) com participação do secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes.

A convite dos trabalhadores da rede municipal, o dirigente participou da atividade realizada no prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Juliana Nazaré de Oliveira, com presença da diretora regional Sul II do Sintep-MT, Doralice Vieira, dirigentes da subsede e participação da secretária municipal de educação, Ilza Batista.

Segundo Henrique Lopes, a categoria debate também sobre a reformulação da carreira e a efetividade do cumprimento da Lei 11.738. “Em pleno 2025 a prefeitura ainda não assegura a lei no que diz respeito ao direito da hora-atividade do docente”, destaca o dirigente, lembrando que o piso do magistério foi uma luta histórica dos profissionais da educação, conquistada em 2008, mas muitos prefeitos ainda não cumprem.

Conforme apontado, já existe um projeto de lei na Câmara Municipal de Dom Aquino para a implementação, ainda em 2025, da hora-atividade, nunca recebida pelos professores. A jornada na rede municipal é de 25 horas, e deveria contar com 33% valorizados para dedicação a estudos e atividades extra classe, sem a presença de estudantes (formação, correções de provas, preparação de aulas, etc).

Ainda sobre o salário dos profissionais as negociações cobram a recomposição 6,9%, na referência do Piso Salarial, para a jornada. “Apesar dos desafios, a secretária de educação apresentou disposição para avançar na valorização e direitos da carreira”, argumenta Henrique Lopes.

Henrique Lopes é um estudioso sobre o financiamento da educação e na avaliação feita sobre a folha de pagamento dos profissionais a partir das informações do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), cruzadas com o total de recursos da educação e Fundeb municipal (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica), se constata margem para garantir a recomposição salarial e melhorar as condições de carreira.

Contudo, ressalta que é preciso maior esclarecimento sobre a folha total de servidores da educação ativos, que apresenta um índice muito alto de pessoal. O que levaria a comprometer os recursos municipais voltados para a manutenção de desenvolvimento do ensino. “O Sintep solicitará da prefeitura que dê mais transparência sobre os eventos que estão dentro dela para averiguar se há ou não inconsistências sobre o que deve, ou não, ser gasto com manutenção de ensino”, destacou.

A diretora regional da Sul II, que engloba dez municípios do Vale do São Lourenço, Doralice Vieira, lamentou o fato de muitos prefeitos não estarem cumprindo a lei do Piso, o que, segundo ela, reforça a organização da categoria para fazer o enfrentamento. “O seminário constata que apenas a participação coletiva, o debate, e a construção da luta conseguirá reverter a precarização da carreira”, concluiu.