Sintep-MT conquista pagamento do terço de férias em Porto dos Gaúchos após resistência do município

O Sindicato dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), celebra, nesta semana, uma vitória histórica para os trabalhadores da educação de Porto dos Gaúchos: dezenas de professores começaram a receber os valores do terço de férias não pagos pelo município, após decisão judicial obtida por meio de ação coletiva movida pela Assessoria Jurídica do sindicato.

O pagamento ocorreu agora porque a gestão municipal resistiu por meses em não cumprir a legislação, obrigando o sindicato a adotar medidas firmes para garantir o direito da categoria.

Diferentemente de outras ações coletivas conduzidas pelo Sintep-MT, o município de Porto dos Gaúchos apresentou resistência em praticamente todas as etapas processuais, chegando a descumprir determinações judiciais. Diante da postura intransigente, o sindicato foi obrigado a requerer uma medida extrema: o sequestro (bloqueio judicial) das contas do município, mecanismo que garantiu o cumprimento efetivo da decisão e impediu mais prejuízos aos profissionais da educação.

“Muitos trabalhadores da educação já receberam seus créditos nas ações coletivas que conduzimos, mas nenhum município ofereceu tanta resistência quanto Porto dos Gaúchos. Tivemos que atuar firmemente e solicitar o sequestro das contas para assegurar o cumprimento da ordem judicial.” Relata a advogada Ignez Maria Mendes Linhares, da Assessoria Jurídica do Sintep-MT.

A liberação dos valores decorre da decisão judicial que acolheu integralmente o pedido do Sintep-MT e determinou o bloqueio de R$ 365 mil das contas municipais medida já destacada em matérias anteriores.

“Esta é uma vitória da categoria, que confiou na luta em defesa de seus direitos. Cada trabalhador que tem esse direito reconhecido reafirma o papel essencial do sindicato na defesa da educação pública”, afirma Juscelino Dias, secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT.

O Sintep-MT continua à disposição dos trabalhadores de Porto dos Gaúchos através da nossa Assessoria Jurídica para orientações, conferência de dados e esclarecimentos finais sobre o processo. Cada direito garantido é fruto luta coletiva.