Sintep-MT conclui os trabalhos com deliberações em defesa da categoria e da educação pública

Os desafios impostos à carreira dos educadores da rede estadual, como a política de atribuição de aulas para 2025 e os impactos do decreto 723/2020 — que, mesmo declarado inconstitucional, segue promovendo o fechamento de escolas públicas, comprometendo cargos e funções no estado e nos municípios — foram o foco dos debates do Conselho de Representantes do Sintep-MT, realizado no sábado e domingo (16 e 17). Além disso, as manobras para aprovação automática de estudantes também estão entre as principais preocupações da categoria para o final de 2024 e início de 2025.

Representantes de 82 municípios relataram os conflitos nas escolas devido a sobrecarga de trabalho, a pressão da gestão, e a ausência de gestão democrática, ao adoecimento dos trabalhadores e às perdas salariais. A situação é igualmente desafiadora para os aposentados, que, em muitos casos, precisaram buscar outras fontes de renda para suprir os prejuízos causados pelo arrocho salarial e pelos confiscos previdenciários.

Nas redes municipais, o cenário para 2025 ainda é incerto, especialmente após as eleições para prefeitos e vereadores. Entretanto, os enfrentamentos apontam a ação sindical nas escolas e nas mobilizações, com os planos de carreira que incluem o cumprimento do piso salarial, a implementação da jornada única e a unificação da categoria, abrangendo funcionários e professores.

Outro ponto apresentado foi a luta contra a terceirização no ambiente escolar, com destaque para os funcionários das escolas municipais. Contudo, a insatisfação maior recai sobre o reordenamento promovido por prefeituras em parceria com o governo estadual, que tem resultado em problemas como estruturas inadequadas e salas superlotadas nas redes municipais.

“O decreto 723/2020 foi declarado inconstitucional. O que existe agora é uma negociação de ordem política entre o governo e as prefeituras. Cabe à comunidade escolar e aos profissionais resistirem a esse processo”, afirmou o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. Ele também destacou que o redimensionamento do Ensino Fundamental deve considerar a capacidade financeira dos municípios, algo que não está sendo respeitado em Mato Grosso.

Além do enfrentamento contra o fechamento de escolas e a redução de vagas na educação noturna, na EJA e em escolas quilombolas, os profissionais da rede estadual precisam unir forças contra as medidas impostas pela Portaria 1.138/2024. “Estamos cobrando a reformulação da portaria, incluindo a redução do número de estudantes atendidos por cada profissional de nutrição escolar, a diminuição da área de trabalho para as funcionárias da limpeza e a manutenção dos vigias escolares em todos os períodos, além da manutenção das vagas aos técnicos de multimeios didáticos, para atendimento em laboratórios e bibliotecas”, disse Valdeir Pereira.

Na última edição do Conselho de Representantes de 2024, foram aprovadas importantes deliberações de caráter administrativo e estratégico para o fortalecimento da atuação sindical. Entre os destaques, está a definição de uma agenda de mobilização; a eleição de representantes regionais que levarão as pautas dos trabalhadores à esfera nacional no Encontro de Aposentados, e a programação do próximo Conselho, previsto para fevereiro de 2025, que reafirma o compromisso permanente das lutas coletivas.
 

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