Sintep-MT cobra reformulação na portaria de atribuição da Seduc-MT para 2025

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) protocolou ontem (05/11) um ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) cobrando a reformulação da Portaria 1.138/2024, que sucateia o processo de atribuição de classes e vagas nas escolas estaduais.

O Sintep-MT destaca que a portaria reduz o número de profissionais, sobrecarrega servidores e atribui funções indevidas, além de fechar postos de trabalho. Essa medida para 2025 é vista como mais um passo para a degradação da carreira e à precarização das condições de trabalho nas escolas públicas estaduais.

Entre os problemas apontados no documento, destaca-se o artigo 9º, que reduz o número de coordenadores pedagógicos, desconsiderando o aumento das matrículas. O sindicato propõe que o governo revise o número de coordenadores conforme a demanda real de cada escola, para evitar a sobrecarga.

Outro ponto crítico é o acúmulo de funções, como os técnicos administrativos que serão responsáveis pela secretaria escolar e pela biblioteca, e o apoio/nutrição escolar, que fica com a tarefa de preparar e servir três refeições diárias, por período, para até 250 estudantes, além de cuidar da limpeza. “Nenhum restaurante trabalha com um único funcionário para todas essas tarefas. A carga é inviável”, afirma Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT.

A contratação de um auxiliar para cada 600m² de escola, como prevê o artigo 52, também é inadequada. “São cerca de dez salas, banheiros e pátios para higienizar em uma jornada de seis horas. Isso demonstra o desconhecimento das tarefas e a falta de empatia com os profissionais”, afirma o presidente. O Sintep-MT defende a revisão dessa regra para que as condições de trabalho estejam alinhadas à realidade das escolas.

“Reiteramos a necessidade de incluir na Instrução Normativa que o AAE-Vigilância, garantido a atribuição no período noturno para os ocupantes dessas funções, inclusive com a contratação temporário para suprir as demandas e necessidades das unidades escolares”, destaca ainda a secretária de assuntos jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.

Por fim, o sindicato conclui que a portaria desrespeita os educadores, que não foram consultados no processo. A única entidade envolvida foi uma associação apoiada pelo governo, que endossou as medidas. O Sintep-MT reforça a necessidade urgente de reformular a portaria para que a atribuição de 2025 considere a realidade e o cotidiano das escolas.