Sintep-MT cobra da Seduc cumprimento de lei federal sobre licença para qualificação

Todos os anos, centenas de professores da educação básica buscam licença para qualificação profissional. Em Mato Grosso, não é diferente. O direito, já assegurado pela Lei de Carreira Estadual — LC nº 50/1998 —, ganha reforço com a recente legislação federal nº 15.462/2026, que altera a LDB (Lei nº 9.394/1996) e estabelece parâmetros que reduzem dúvidas e interpretações restritivas sobre a concessão. Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cobra da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) compromisso efetivo com o cumprimento da norma.

Para garantir a efetivação do direito dos professores da rede estadual, o Sindicato protocolou um ofício, nesta sexta-feira (17/07), solicitando informações sobre as providências administrativas e normativas que serão adotadas pela Seduc-MT para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 15.462/2026. Também foi solicitado um cronograma com a previsão de implementação efetiva das concessões.

A nova legislação federal chega em um contexto de questionamentos sobre entraves burocráticos enfrentados pelos educadores da rede estadual, a exemplo do que ocorreu em 2024 com a professora doutoranda Andréia Kmita. A professora levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), questionando os procedimentos adotados e apontando possível ocorrência de prevaricação por parte dos responsáveis. Ela vivenciou quase seis meses de luta para garantir a continuidade do doutorado.

Após dois anos morando em Portugal, onde cursava a pós-graduação pela Universidade de Coimbra, teve os estudos interrompidos, o salário suspenso e precisou retornar às pressas para Mato Grosso, depois que a Seduc-MT indeferiu a continuidade do doutoramento, previsto para duração mínima de quatro anos.

Conforme relatou a professora, desde 2021, quando solicitou a licença, os conflitos com as normatizações estabelecidas por portarias da Seduc-MT começaram. Segundo ela declarou na ocasião, a nova equipe que assumiu o órgão apresentou itens e exigências incompatíveis até mesmo com normativas nacionais, o que teria provocado transtornos e dificuldades já no início do processo de solicitação da licença.

Andréia conta que outras regras consideradas “esdrúxulas” foram criadas durante os dois primeiros anos do doutorado e que, segundo ela, só existem em Mato Grosso. As exigências dificultaram a continuidade da formação na universidade internacional, até que foi surpreendida pelo indeferimento da licença na metade da qualificação.

Na ocasião, a professora ficou alojada no Sintep-MT, pois não tinha residência em Cuiabá e havia se programado dois anos antes para realizar o doutorado. Os meses de disputa a levaram de volta à sala de aula, em Cuiabá, até ser liberada para retomar a vaga conquistada na universidade portuguesa.