Sintep-MT cobra Concurso Público na rede estadual frente ao volume de contratos precários

Dados divulgados pelo secretário de estado de educação de Mato Grosso, Alan Porto, constataram o aumento de 36% nos contratos precários na pasta, para 2024. Segundo noticiado, a rede estadual possui atualmente 35 mil profissionais da educação, dos quais 22 mil são professores, sendo 40% temporários. Os números comprovam a urgência da realização de Concurso Público, uma pauta recorrente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

Com o último Concurso Público realizado em 2017 e após inúmeras aposentadorias no percurso, o quadro de efetivos da educação deixou uma lacuna que compromete a continuidade das políticas pedagógicas, bem como a caixa da previdência de Mato Grosso.

“Os profissionais contratados contribuem para o INSS, e não para o caixa do MTPrev. A ausência de novas contribuições poderá, em breve, causar um novo buraco no fundo previdenciário, além do aumento de alíquota, já que não haverá recursos para o pagamento das futuras aposentadorias”, destaca o diretor regional do Sintep-MT, Carlito Pereira Rocha.

O secretário adjunto de Políticas Educacional do Sintep-MT, Gilmar Soares, é um crítico ferrenho das políticas impostas pelo governo Mauro Mendes e defensor da realização de Concurso Público como uma condição prevista no Plano de Carreira dos profissionais da educação. “O que está acontecendo hoje é que o governo simplesmente desconsidera o papel do Estado, o que tem trazido impactos na valorização profissional e até mesmo na aprendizagem dos estudantes”, afirma.

Para o dirigente, a médio e longo prazo o cenário previsto é de tragédia do ponto de vista das condições de trabalho. Segundo ele, em Mato Grosso, o governo trabalha para quebrar os vínculos efetivos dentro da escola.

“Coloca o educador numa condição de trabalho intermitente. Daí a flexibilização de jornada, aumento da carga horária. Isso leva a submissão do trabalhador, contribuindo para a precarização salarial e da atuação profissional, com extensas jornadas, atuando em várias escolas, o que traz graves consequências às condições de saúde e de dedicação aos estudantes”, disse.

Para o sindicalista, é clara a intenção do governo Mauro Mendes ao não realizar concurso, já que o governo lucra com a precarização dos contratos e impõe seu projeto de ampliação de jornada de trabalho com redução de salários. Pior ainda é a lógica de gratificação, considerada “uma enganação, pois congela o salário base, condenando os profissionais a uma aposentadoria de miséria”.

Soares concluiu, destacando estranhar o silêncio das autoridades constituídas, frente a tamanha precarização das condições de trabalho impostas pelo governo, citando a Assembleia Legislativa e o Ministério Público estadual.