Sintep-MT cobra ação imediata do MPE, MPF e TCE contra manipulação de dados na educação no MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) voltou a cobrar providências urgentes do Ministério Público Estadual (MPE-MT), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) diante da manipulação de dados educacionais atribuída à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A denúncia oficializada em 26 de março de 2024, por meio do Ofício nº 09/Sintep-MT, já havia sido protocolada nas três instituições, mas, diante da continuidade da propaganda governamental sobre supostos avanços no ensino, o sindicato pressiona por investigação efetiva.

O documento enviado pelo Sintep-MT relatava, na época, casos em que professores foram surpreendidos com alterações artificiais de indicadores e registros escolares em 15 unidades da rede estadual concentradas especialmente nas regiões Médio-Norte, Norte, Sudeste, além de uma escola na capital, no bairro Aroeira. Segundo os relatos, a Seduc teria promovido mudanças unilaterais em dados de desempenho, frequência e resultados pedagógicos com o objetivo de sustentar uma narrativa de evolução no ensino estadual, utilizada massivamente na comunicação oficial do governo Mauro Mendes. Esse tipo de conduta duvidosa das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) teve início lá na pandemia em 2020, quando a SEDUC determinou a aprovação automática de todos os estudantes matriculados, sob o pretexto de não gerar prejuízos pelo não acesso às aulas virtuais.

Para o sindicato, trata-se de uma ação que viola princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de ferir normas que regulamentam a integridade dos registros escolares e a transparência dos indicadores educacionais.

O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, reforçou a gravidade do caso:

“Estamos diante de uma máquina de propaganda financiada com dinheiro público para maquiar a realidade das escolas. O governo usa dados manipulados para vender a imagem de uma educação que não existe, enquanto professores, estudantes e comunidades escolares enfrentam abandono estrutural. Exigimos que MPE, MPF e TCE tratem essa denúncia com a seriedade que o caso impõe.”

Henrique afirma que a manipulação não apenas distorce a percepção da sociedade, mas também interfere diretamente no planejamento educacional, compromete a formulação de políticas públicas e pode gerar vantagens políticas indevidas.

“A Seduc está infringindo normas jurídicas e princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Há indícios de que as alterações de dados foram feitas de maneira intencional, com o claro objetivo de beneficiar a gestão estadual e vender uma educação que só existe na propaganda eleitoreira desse governo que não tem compromisso sério com a educação dos nossos alunos. Isso não é gestão pública, é fraude. E quem frauda números educacionais frauda o futuro dos nossos estudantes.”

O Sintep-MT reforça que continuará mobilizado e acompanhará o desdobramento das denúncias, cobrando que os órgãos de fiscalização realizem auditorias técnicas independentes, ouçam as equipes escolares envolvidas e responsabilizem os agentes públicos que promoveram ou autorizaram a maquiagem dos dados.