Sintep-MT cita contradição na fala de deputada sobre confisco das aposentadorias

O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, destacou como contraditória a afirmação feita pela deputada Janaina Riva, ao dizer em entrevista à imprensa, publicada em 3 de maio, que “os servidores aposentados do estado não pagavam contribuição previdenciária antes do governo passar a confiscar os 14%”.

A colocação da deputada acabou gerando dupla interpretação, segundo Sintep-MT. Ao relatar que “não pagavam” e estavam “despreparados para o encargo imposto”, a parlamentar deixa subentendido, que, ou o governo deveria ter adotado medidas para prepará-los para esse confisco, ou ainda, que os aposentados – antes da manobra do governo – estariam isentos das cobranças da Previdência.

Para Orlando Francisco, é preciso fazer as ressalvas. A primeira, é de que os aposentados que recebem acima do teto do INSS (R$ R$6.433,57), sempre contribuíram com o mesmo percentual de desconto dos trabalhadores da ativa, até então 11%. A diferença é que, com a Lei da Previdência de Mauro Mendes, os encargos passaram a ser feitos sobre todo o montante acima de um salário mínimo e não mais sobre o que excedesse R$6.433,57.

“A diferença com a alteração de 11 para 14% sobre a remuneração foi assustadora. Muitos estão sem conseguir comprar seus remédios por que o salário agora sofre a cobrança a partir de um salário mínimo. Isso afetou justamente quem recebe os menores salários”, disse.

Outra observação do dirigente sindical é que os aposentados contribuíram sim, durante toda a vida ativa, para receberem o pagamento integral da aposentadoria. “Eles não teriam que ser preparados para esse confisco, visto que sempre contribuíram. O que ocorreu foi  uma mudança da regra do jogo no segundo tempo”, destacou Orlando, citando a fonte de recursos 250 do MT Prev, que foi criada originalmente para o recolhimento dos encargos da aposentadoria dos servidores, mas que, através de uma manobra contábil do governo Mauro Mendes, foi utilizada para outra finalidade.

O secretário de Finanças do Sintep-MT alerta também que o argumento do governo, replicado pela deputada, de que o déficit praticamente zerou, não tem consistência, visto que não existe transparência nesses dados à sociedade.

“O governo não apresenta os dados sobre o déficit da Previdência dos servidores de forma concisa, por isso, é muito fácil fazer afirmações sobre o porquê os servidores estão sendo novamente taxados com impostos que já contribuíram enquanto estavam na ativa”, finalizou o sindicalista.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT.