Sintep-MT aponta que ausência de concurso para educação impacta sistema previdenciário em MT

A professora aposentada Eliane Carvalho, que dedicou sua vida funcional em lecionar em escolas estaduais de Sinop, norte de Mato Grosso, diz que, desde que o governo do estado implementou a reforma da previdência e passou a reter 14% da sua aposentadoria em alíquota do INSS, a qualidade de vida dela e de muitos outros colegas, caiu drasticamente.  

“O aumento da alíquota impactou não só a minha vida, mas de todos os aposentados que já trabalharam uma vida inteira, esperando agora ter um mínimo de qualidade de vida, e a realidade é que isso não aconteceu. Temos casos de aposentados que estão sem medicação que usam em tratamentos de saúde, porque não têm condições de pagar pelo remédio. Eles chegaram a recorreram à rede municipal de saúde e também não conseguiram o medicamento, ou seja, estão sem o tratamento. Tudo porque estamos sofrendo essa injustiça dessa taxação de 14% nos nossos proventos. Isso sem contar a questão da alimentação, que tivemos que reduzir a qualidade do consumo pra dar conta de nos manter o mês inteiro. É um absurdo, é triste”, lamentou.

O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, destacou que a reforma da previdência trouxe um sacrifício maior aos aposentados, que estão tendo desconto além da sua capacidade financeira. Henrique ressaltou que “os cálculos feitos pelo governo de Mato Grosso não acompanham os cálculos feitos pelo próprio INSS. 

“Temos um problema nesse cálculo atuarial. A própria reforma da previdência aponta para a possibilidade de um desconto ainda maior, de até 22% de taxação nos salários, ou seja, esse cenário ainda pode piorar. E se olhamos no orçamento do estado, já existe a possibilidade de um déficit maior da previdência nos próximos anos, e isso se deve, por exemplo, entre outros fatores, pela falta de concurso público dos profissionais da educação. Isso porque, dentro de um cenário em que temos hoje, de 35 mil trabalhadores da educação em Mato Grosso, temos cerca de 16 mil que são contratados, e esses contratos temporários não contribuem para a previdência estadual. É obvio que se tivéssemos mais pessoas contribuindo com o sistema previdenciário do MT Prev, nós teríamos uma outra realidade aqui no estado”, destacou o sindicalista.

“Nós temos apontado ao governo algumas alternativas para corrigir essa injustiça, como, por exemplo, ampliar a faixa de isenção dessa alíquota para quem recebe acima do teto do INSS, porque isso beneficiaria quem recebe menos. Mas o governo tem se mostrado cruel e irredutível em negociar e diante disso, nos resta cobrar nossos parlamentares para que a Assembleia Legislativa se posicione de modo a criar mecanismos legais que reparem esse confisco”, disse Henrique. 

CPI da Previdência <<Clique para ler o relatório na íntegra>>

Depois de 3 anos de investigações, o relatório final da CPI da Previdência foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa, em abril de 2022. De acordo os apontamentos feitos pela apuração, os recursos que deveriam suprir o pagamento de aposentadorias dos servidores públicos foram utilizados indevidamente por outras pastas do Executivo. “Houve uma ingerência por parte dos últimos governos e se desviou o foco do que a Previdência deve fazer. Foram direcionados recursos para outras áreas como assistência social, da saúde e esse não é objetivo”, diz trecho do relatório.

A CPI apurou o histórico de irregularidades nos últimos 20 anos, divididos em 3 períodos que englobaram a criação e extinção de órgãos instituídos para fazer o controle da Previdência Estadual:
- Da criação à extinção do Ipemat
- Da instituição da Suprev até o MTPrev
- Do MTPrev até os dias atuais

A CPI revelou um rombo de mais de R$ 1 bilhão por período. Além do desvio da finalidade de verbas, também foi constado o registro de imóveis que deveriam ser utilizados para amortizar o déficit previdenciário, mas que na verdade, sequer existiam. A CPI indicou no relatório, a necessidade da criação de outras fontes para captação de recursos para a previdência e também um controle mais rígido na aplicação do dinheiro. Essa alternativa proposta no relatório descartaria a atual taxação de 14% da alíquota paga pelos servidores aposentados e pensionistas.