Sintep-MT aponta intimidação após suposta ordem judicial para remanejar vigias

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) recebeu um termo de declaração registrado no Ministério Público por um dirigente sindical, apoio administrativo educacional na função de vigia, da rede estadual de ensino em Novo São Joaquim (a 493 km de Cuiabá). O documento aponta uma manobra interpretativa adotada pela Escola Estadual Diniz Alves de Toledo para fazer com que vigias escolares passem a exercer atribuições de agentes de pátio.

Conforme o documento, o servidor efetivo da rede estadual, que assina o termo de declaração, relata que foi comunicado, por mensagem de WhatsApp enviada pela escola, sobre a alteração do período regular de trabalho noturno, para o diurno. A justificativa apresentada era o cumprimento de uma suposta "ordem judicial" e da Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças, responsável pela jurisdição do município.

Ao procurar o Ministério Público para verificar a existência da alegada ordem judicial, o trabalhador recebeu outra versão. Segundo relatou o promotor, não havia qualquer determinação judicial, mas sim uma solicitação decorrente de uma reunião com pais de estudantes. Na ocasião, os responsáveis reivindicaram acompanhamento dos alunos durante os intervalos, com o objetivo de reduzir conflitos e brigas no ambiente escolar.

Para o secretário de Funcionários do Sintep-MT, Klebis Marciano, a situação evidencia a carência de profissionais para desempenhar a função de agente de pátio. Segundo o dirigente, a interpretação adotada pela escola, ao apresentar a solicitação do Ministério Público como uma ordem judicial, reforça as denúncias feitas pelo sindicato sobre a precarização das condições de trabalho nas unidades escolares desde a gestão do ex-governador Mauro Mendes e que permanece no atual governo, Otaviano Pivetta.

"Não é possível que pessoas aprovadas em concurso público, com atribuições definidas em lei, sejam simplesmente deslocadas para exercer outras funções. Se a atribuição é atuar como vigia, o profissional não é obrigado a desempenhar atividades fora da área correspondente ao seu cargo", afirma o dirigente.

Os vigias da escola questionaram o remanejamento e formalizaram um comunicado à direção, no qual informam que cumprirão o novo horário de trabalho estabelecido pela gestão escolar. No entanto, registram que não exercerão atividades de monitoramento de conflitos estudantis, por entenderem que essa atribuição não integra as funções do cargo para o qual foram concursados. Os profissionais destacam ainda que a Lei Complementar nº 50/1998 (Lopeb), que rege a carreira, estabelece atribuições distintas daquelas reivindicadas pelos pais de estudantes junto ao Ministério Público.