Sintep-MT alerta vigias escolares para direito de receber débitos do adicional noturno

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) volta a comunicar aos vigias escolares da rede estadual de Mato Grosso, que tenham trabalhado em alguma escola estadual de 2003 a 2025, sobre direito de receber do Estado débitos do adicional noturno. As informações foram reforçadas ontem (23/09), durante transmissão virtual no Conexão Jurídica, uma atividade promovida pela assessoria jurídica da entidade.

A programação voltou com o tema Adicional Noturno dos Vigias Escolares da Rede Estadual. O objetivo é ampliar o atendimento e esclarecer os encaminhamentos da Ação Coletiva vencida pelo Sintep-MT, que está em fase de execução de sentença, ou seja, cobrança no Estado para pagar os valores devidos.

Segundo esclareceram as assessoras jurídicas do Sintep-MT, apesar da decisão favorável na Ação Coletiva, é fundamental que os trabalhadores que atuaram como vigias, no período noturno, entre 2003 a 2025, encaminhem documentação necessária para fazer os cálculos individuais do débito do Estado e cobrar o pagamento devido a cada um. “Estão abarcados nesta ação coletiva todos os vigias; efetivos, contratados, ativos e aposentados, filiados ou não ao Sintep-MT.”

O Sintep-MT criou um sistema dentro do site – www.sintepmt.org.br – que orienta passo a passo todo o procedimento para inserir as informações necessárias para o cálculo individual do débito. Ao acessarem o formulário, será pedido uma série de documentos pessoais, necessários para ações individuais de cobrança do que ficou a ver pelos governos do período. 

A assessoria jurídica afirma que o sistema de preenchimento é simples e apontado como fácil. Conforme esclarecem, os interessados em ingressar com cobrança via Sintep-MT – autor da ação – terão que fazer o envio dos documentos apenas pelo sistema. Além dos documentos pessoais, existe solicitação de assinatura na procuração e a declaração de hipossuficiência (documento que viabiliza a isenção de taxas cobradas da Justiça). Processo fundamental para o andamento da cobrança. E ainda serão pedidos comprovação de residência e as fichas financeiras do período trabalhado. 

“Fichas financeiras estão disponíveis na Seplag no portal do servidor-MT; elas têm um campo específico para os efetivos e contratados com vínculo com o Estado. No caso de pessoas que foram contratadas que não têm mais vínculo com o Estado, será necessário entrar em contato com a própria Secretaria de Gestão para solicitar. Não são holerites, são as fichas financeiras dos períodos ou anos trabalhados”, esclarece a vice-presidente do Sintep-MT, María Celma Oliveirah.

A ação coletiva do adicional noturno dos vigias da rede estadual, movida pelo Sintep-MT, faz a correção no índice de cálculo do adicional noturno, pago de forma errada até hoje pelo Estado, por isso a ação abrange até 2025. O processo em andamento no Sintep-MT é gratuito para os filiados e com cobrança de 20% dos honorários advocatícios para os não filiados.