Sintep-MT alerta que PL de Gilberto Cattani além de antidemocrático é inconstitucional

Justificado por uma onda de violência nas escolas públicas, mesmo sem apresentar dados concretos sobre a realidade de Mato Grosso, o deputado estadual, de extrema direita, Gilberto Cattani (PL) tenta emplacar policiamento armado nas escolas e uso de detectores de metais na entrada e saída de estudantes e profissionais da educação, das unidades públicas do estado. Apesar do PL 355/2021, que trata do tema, ganhar aprovação da maioria dos parlamentares em votação esta semana (09/11), na Casa de Leis, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) alerta para mais uma possível legislação inconstitucional.

“O projeto de Lei, além de inconstitucional, por apresentar despesas para os governantes, não aponta a fonte de recurso para custeio de tal ação. Bem como, retira das ruas praticamente 1000 polícias militares para atuarem como vigilantes das unidades escolares”, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

O Sintep-MT destaca que o projeto de lei 355/2021 foi elaborado sem nenhum diálogo com as partes envolvidas. E, mesmo reconhecendo a necessidade de segurança, nas unidades escolares públicas de Mato Grosso, é fato que não há pessoal suficiente para atuar no controle de entrada e saída de estudantes e demais pessoas que ingressam no espaço escolar. No entanto, conforme o sindicato, deve ser feito com pessoal efetivo, com vínculo com a unidade escolar e profissionalizado, para não equiparar as unidades aos sistemas prisionais e equacionar os estudantes como bandidos e delinquentes. 

O presidente do Sintep-MT argumenta que a Seduc-MT, por nota, suspendeu todos os tipos de contratações dos trabalhadores da educação para a função de vigilantes para 2023 e, desde 2019, tem dificultado a contratação de agentes de pátio.  “Não descartamos a importância de alguns aparatos, como as câmeras de monitoramento, mas elas não substituem o olhar e a sensibilidade desses profissionais que têm integração direta com estudantes e educadores, assegurando que haja certo controle do fluxo de pessoal no espaço escolar”, argumenta Valdeir. 

O Sintep-MT se coloca à disposição para o diálogo, pois a preocupação com a segurança dos trabalhadores da educação e dos estudantes deve ser de todos.  Contudo, destaca a contradição de um deputado que faz apologia à liberação e venda de armas, querer impedir que elas circulem nas ruas e sejam usadas por jovens ou adultos.  “Esperamos que os parlamentares rejeitem tal proposição, para não passarem vergonha com mais uma lei inconstitucional aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso ”, concluiu Valdeir.