Sintep-MT alerta para riscos na elaboração dos planos estadual e municipais de educação

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) alerta para possíveis problemas na elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Segundo a entidade, a criação de comissões gestoras pode reduzir o papel dos Fóruns de Educação na organização das conferências e comprometer a participação social e a articulação das metas entre Estado e municípios.

O alerta foi apresentado pelo representante do Sintep-MT no Fórum de Educação, Gilmar Soares, durante o Conselho de Representantes do sindicato, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, em Cuiabá.

Segundo o dirigente, criar comissões gestoras sem a participação efetiva dos Fóruns de Educação pode comprometer a construção dos planos, desde o diagnóstico da realidade até a definição de diretrizes e metas alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Embora o Ministério da Educação (MEC) estabeleça orientações para locais onde os fóruns ainda não estejam estruturados, o Sintep-MT defende que, em Mato Grosso, as atribuições previstas na Lei Complementar nº 49/98 sejam respeitadas. Segundo o sindicato, em diversos municípios os fóruns vêm tendo seu papel secundarizado, com participação apenas nas Comissões Gestoras.

Risco

Outro risco apontado pelo Sintep-MT é a elaboração e aprovação dos Planos Municipais antes da conclusão do novo Plano Estadual. Segundo Gilmar Soares, isso pode dificultar a articulação das políticas educacionais e a definição das responsabilidades de cada ente, especialmente em relação ao financiamento e à execução das ações.

Nesse contexto, o dirigente cita o redimensionamento do Ensino Fundamental, previsto no Decreto nº 723/2020, que, segundo o sindicato, tem levado os municípios a assumir a demanda pelos anos iniciais dessa etapa.

Para Gilmar, os novos planos precisam enfrentar essa questão e considerar a capacidade financeira de cada ente, conforme o regime de colaboração previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Defesa

O Sintep-MT também defende que a Seduc-MT e as Secretarias Municipais de Educação garantam assessoria especializada para elaborar o texto-base das conferências. O documento deve partir de um diagnóstico da realidade educacional e estabelecer diretrizes e metas alinhadas ao PNE, com análise e homologação dos Fóruns antes das conferências.

Para o sindicato, preservar o papel dos Fóruns e garantir a participação social é fundamental para a construção articulada dos planos, com responsabilidades e metas adequadas às necessidades de cada território.