Sintep-MT afirma que empréstimo à servidores endividados não resolve a origem do problema

O Conselho de Previdência do MTPrev deve analisar nesta quinta-feira (18) uma proposta de empréstimo consignado com recursos da previdência estadual para servidores do estado, endividados. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a iniciativa representa mais um paliativo à renda dos trabalhadores, especialmente de aposentados e pensionistas, diante da política salarial adotada pelo governo de Mato Grosso, Mauro Mendes e Pivetta.

Na avaliação da entidade, a solução para o endividamento dos servidores passa pela recomposição das perdas salariais acumuladas, que já ultrapassam 18%, além da suspensão da cobrança da contribuição previdenciária (confisco) de 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Essas medidas, defendidas pelo sindicato, devem ser acompanhadas de ações efetivas para reparar os prejuízos causados pela fraude dos consignados.

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Culpabilização

Embora o novo empréstimo possa representar um alívio imediato para servidores que enfrentam dificuldades financeiras, o Sintep-MT alerta que a proposta não enfrenta as causas estruturais do problema. Sem a recuperação do poder de compra dos salários e sem mudanças na política de remuneração dos servidores, o risco é de que uma nova rodada de endividamento volte a comprometer a renda desses trabalhadores nos próximos anos.

Para o sindicato, o governo estadual não demonstra disposição para reconhecer sua responsabilidade na construção desse cenário. Ao contrário, por meio do MTPrev, transfere aos próprios servidores a responsabilidade pelo endividamento, ao defender como principal resposta, educação financeira.

O Sintep-MT sustenta que a crise não pode ser analisada sem considerar a política de financeirização adotada pelo Estado nos últimos anos. Desde 2019, no governo Mauro Mendes, foram ampliadas as margens de comprometimento da renda dos servidores com empréstimos consignados, autorizada a atuação de instituições financeiras suspeitas, entre elas o Banco Master e empresas a ele vinculadas, além da manutenção de uma política de arrocho salarial que reduziu o poder de compra dos servidores.

Paliativo

A presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, avalia com preocupação a proposta de utilização dos recursos previdenciários para financiar novos empréstimos. “É recorrente a falta de responsabilidade dos governantes que, ao longo de décadas, contribuíram para o enfraquecimento da previdência estadual”, afirma.

O secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, professor aposentado, destaca que o modelo previdenciário foi concebido para funcionar de forma solidária, mas a lógica foi alterada.

“Em vez de um sistema baseado na solidariedade, temos um modelo que submete os recursos previdenciários a operações do mercado de capitais, colocando em dúvida a garantia futura dos benefícios dos servidores”, argumenta.