Sintep/Juína usa tribuna da Câmara e denuncia falta de vontade política do prefeito com a Educação

“Essa está sendo a primeira administração municipal, desde 2008, quando foi publicada a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei 11738, que os profissionais da educação não recebem a recomposição salarial na sua integralidade ou mesmo parcelado”. A afirmação do presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Juína, professor Carlito Pereira Rocha, abriu a sessão plenária da Câmara Municipal, na segunda-feira (27/03).

O dirigente, acompanhado de profissionais da educação - professores, motoristas do transporte escolar, merendeiras - cobraram dos vereadores a intermediação política com o executivo para efetivação de pautas como: cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional; implementação do adicional de periculosidade para motoristas e insalubridade para merendeira; e, convocação dos aprovados no Concurso Público da Educação Municipal.

Conforme Carlito, que falou da tribuna da Câmara para os vereadores, falta vontade política do prefeito Paulo Augusto Veronese para cumprir a legislação. O dirigente esclareceu que os profissionais da educação têm a carreira estruturada a partir do piso salarial inicial até o teto salarial, valor máximo a ser pago no final da carreira. “O que tem nesse meio, são valores estruturados a partir da formação de cada um e do tempo e serviço”, esclarece.

Desde 2021 a atual gestão não cumpre sequer com o repasse dos 25% destinados pela legislação para o investimento em Educação. Em 2021 foi repassado 18%, com a justificativa dos problemas trazidos pela pandemia. Mas que, em 2022, a diferença seria repassada. “O investimento em 2022 foi de 28%, ou seja, ainda tem margem em torno 4% a serem complementados este ano (2023)”, destaca.

Além dos recursos complementares da Educação, o dirigente ressaltou que desde 2021 o município vem assumindo mais matrículas do que sua capacidade financeira, e reduzindo o valor per capita por estudante. “O município tem um potencial de atendimento com base no valor aluno/ano, para atender 3.400 matrículas. Contudo, hoje, assume cerca de 4.500, e com redução orçamentária, faz com que o valor investido por aluno reduza. Até 2020 o valor aluno ano de Juína era de quase 10 mil/ano. Agora está na metade”, relata.

As contas da prefeitura comprovam que o problema para o descumprimento do Piso Salarial nessa gestão são as prioridades, pois recursos existem, podem ser aplicados sem comprometer o limite prudencial municipal. “Enquanto o prefeito ignora a legislação cresce a insatisfação dos profissionais, que somam perdas mensais de aproximadamente R$ 750,00 mês”, registra.

Na pauta da convocação dos concursados, fica evidente que com mais profissionais a qualidade do trabalho seria melhorada, sem contar com o caixa que novos trabalhadores promovem para a arrecadação previdenciária. “Mas contribuições significa mais recursos para a Previdência o que evita aumento de alíquotas tanto para os servidores como para a população em geral”, conclui.