Sintep/Jangada deflagra greve na rede municipal e apresenta as demandas dos trabalhadores

Os profissionais da educação da rede municipal de Jangada (70 km de Cuiabá) deflagram greve com paralisação das atividades a partir do dia 28 de junho, por tempo indeterminado. A decisão foi deliberada em Assembleia, realizada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, no município, na última sexta-feira (23). Na agenda estabeleceram uma grande mobilização, com passeata para o dia 30. As reivindicações reúnem onze tópicos, justificados pela precarização da educação ofertada pela administração municipal.

Segundo a presidente da subsede do Sintep/Jangada, Célia Aparecida da Silva, desde o mês de maio às tentativas de negociação com o prefeito Rogério Oliveira Meira, não avançaram, apesar de estudos feitos pelo Sintep-MT comprovarem que há viabilidade financeira para cumprimento da recomposição salarial dos profissionais. 

Os trabalhadores da rede municipal estão com defasagem salarial desde 2022, quando o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008) foi recomposto, após ter sofrido suspensão durante a pandemia (LC federal, nº173/2020). “Estamos com perdas de 33% no poder de compra, pois não foram feitos os repasses integrais da correção do piso de 2022 e 2023”, destaca.

Os desafios dos profissionais da educação de Jangada são ainda maiores, devido ao descumprimento de vários direitos da categoria, na atual gestão municipal. “A Lei nº 465/2008, da gestão democrática, está sendo ignorada. A administração seleciona os profissionais para o cargo de direção por critérios nada transparentes. Os professores estão sem receber os 15 dias de férias do meio do ano, como estabelece a Legislação (LC nº 609/2014)”, denuncia Célia Aparecida.

A educadora alerta ainda que estão fazendo o enfrentamento devido a precarização dos contratos de trabalho. O município não realiza Concurso Público, que é uma das defesas da pauta. Paralelamente, tem inchado a folha de pagamento com contratos precarios. “Os educadores contratados estão sem receber o 13º de 2022. A prefeitura não paga hora-atividades para os docentes, o que significa que não remunera as horas trabalhadas na preparação de aula, correção de provas e demais atividades executadas para a escola, sem a presença de estudantes. Exigimos que os contratados recebam os salários conforme a tabela vigente em 2023”, destacou.

A pauta deliberada durante a Assembleia dos profissionais da educação de Jangada cobra também, melhorias no atendimento do transporte escolar e na infraestrutura dos prédios das escolas e creches do município.

CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA

• Cumprimento da lei 465/2008 - Gestão Democrática; 
• Pagamento de 1/3 de férias referente a 45 dias (Lei 609/2014);
• Correção do Piso Salarial Profissional Nacional de 2022 (24,24%);
• Correção do Piso Salarial Profissional Nacional de 2023 (14,90%);
• Pagamento do piso salarial aos contratados (tabela de 2023);
• Pagamento das horas-atividades professor contratado 2023;
• Pagamento do 13º aos profissionais contratados;
• Melhoria no atendimento do transporte escolar;
• Melhoria na infraestrutura das escolas e creche do município.
• Realização de Concurso Público.