Sintep participa de diálogo com Comissão de Educação da Câmara sobre Projeto do Professor Volante

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede Lucas do Rio Verde, participou ativamente na manhã de hoje de uma importante reunião com a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal.  A entidade foi convidada a apresentar seu parecer sobre o Projeto de Lei que institui a função de Professor Volante, enviado ao Legislativo no último dia 6.

A convite do presidente da Comissão, Vereador Marcio Albieri (MDB), a quem o Sintep agradece publicamente pelo espaço de diálogo aberto e respeitoso, o encontro permitiu que a representação da categoria expusesse suas preocupações diretamente aos vereadores.

O presidente do Sintep/LRV, Eriksen Carpes, ponderou aos membros da Comissão a preocupação da entidade quanto à forma como o projeto foi enviado à Casa. Segundo o Sindicato, o texto original não apresenta regramentos básicos para a nova função, limitando-se a conceder ao Poder Executivo a prerrogativa de “legislar posteriormente” por meio de decreto. Essa ausência de detalhamento na Lei gera insegurança jurídica e potencial para precarização das condições de trabalho do professor efetivo.

Durante a reunião, o Líder do Governo, Vereador Jackson Lopes (PRD), deu explicações e fez pontuações sobre o projeto, indicando que a forma como o Executivo pretende regulamentar a função atende a diversas demandas do Sindicato, como critérios de designação e transparência. Contudo, o presidente Eriksen pontuou a necessidade fundamental de que essas regulações sejam descritas no próprio Projeto de Lei, e não deixadas apenas para um decreto futuro, garantindo transparência e segurança para a categoria.

Pauta de Reivindicações e Condições de Trabalho em Pauta

Aproveitando o espaço de diálogo, o presidente Eriksen reafirmou alguns pontos cruciais da Pauta de Reivindicações da categoria, sobretudo a questão da Lei do Interstício (o período de impedimento obrigatório entre contratos temporários de professores), buscando garantir mais segurança e justiça para os profissionais. A valorização salarial da categoria também foi pauta reforçada na ocasião.

Além disso, o presidente pontuou e pediu auxílio dos vereadores na situação do transporte dos professores para a Comunidade Groslândia. De acordo com o Sintep, o ônibus utilizado estaria sem ar-condicionado e o trajeto estaria sendo feito em conjunto com o transporte dos alunos, situação que gera desconforto e prejudica as condições de trabalho.

O presidente Eriksen externa a toda a categoria o sentimento de diálogo verdadeiro do poder Legislativo com a representação dos trabalhadores. As conclusões da reunião, que se deu em um clima de debate aberto e de proveito, contribuíram tanto para a entidade, que teve suas preocupações ouvidas, quanto para os vereadores presentes, que aprofundaram a análise da matéria. O Sintep reitera que continuará acompanhando a tramitação do PL e participando de todos os debates para garantir os direitos dos profissionais da educação.

Declaração do Presidente do Sintep/LRV, Eriksen:

“Em nome do Sindicato, quero agradecer a todos os vereadores presentes, em especial ao presidente da Comissão de Educação, Vereador Marcio Albieri, pela postura verdadeiramente republicana e de diálogo com o Sintep. A oportunidade de debater um tema tão caro à categoria como o Projeto do Professor Volante, antes de sua votação, demonstra respeito e compromisso com a construção de uma lei justa. O Legislativo de Lucas do Rio Verde deu um importante exemplo de como o debate democrático e a participação social podem aprimorar as propostas em benefício de toda a comunidade escolar.”