Sintep/Colniza realiza audiência com vereadores da educação para tratar das prioridades da categoria

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Colniza (1065 km noroeste de Cuiabá), encaminharam para vereadores da educação; o Presidente da Câmara Municipal, Ezequias Dedé de Souza; e os vereadores Marcos Ceccon e Luiz Carlos, professores efetivos da rede municipal, demandas que precisam avançar na educação municipal. 

A subsede do Sintep/Coniza, através do presidente Alexandre de Oliveira Sobrinho e seu vice-presidente, Rubens Marques, apresentou as várias situações que precisam da atenção do legislativo municipal, sendo lembrados do papel importante que exercem na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e também na valorização profissional dos servidores da educação municipal. 

O Sindicato salientou a necessidade de juntar forças para que ações positivas sejam implementadas. E destacaram pontos como: infraestrutura (obras federais paradas), estrutura com qualidade nas instituições escolares, transporte escolar, segurança no trabalho, principalmente para os trabalhadores do Apoio Administrativo Educacional. Os dirigentes lembraram ainda, sobre o número de alunos por sala e quantitativos de T.D.Is nas unidades  de Educação Infantil, a lei de contratos e terceirização, arrecadação de recursos para a educação, valorização salarial. 

A subsede também apresentou aos vereadores preocupação quanto a ausência de aplicação do piso do salarial dos profissionais da educação do município, defasado mais de 30% em comparação ao piso nacional, considerando uma jornada de 40 horas.

“Hoje o piso nacional está em R$ 4.420,55 e o município está pagando R$ 3.391,43. Além disso, o município não está aplicando o piso, apesar da gestão municipal informar ao Tribunal de Contas do Estado que aplica”, afirma o presidente Alexandre de Oliveira.

Os dirigentes relatam que, na primeira vez que gestor foi impelido pela Justiça, por mandado de segurança de 2020, que requeria a aplicação correta do piso, o mesmo respondeu no ano seguinte que já estava aplicando (Processo Nº 1001088-54.2020.8.11.0105 - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO -  Órgão julgador: VARA ÚNICA DE COLNIZA em desfavor de CELSO LEITE GARCIA – Prefeito de Colniza na época). 

Na segunda vez, em agosto de 2022, respondendo ao T.C.E sobre a aplicabilidade do Piso, conforme registrado em diário oficial (Ano 11 N° 2583 Página 18 - Divulgação quinta-feira, 04 de agosto de 2022 Publicação sexta-feira, 05 de agosto de 2022) respondeu que aplicava corretamente, destacando que precisaria, somente, atualizar tabelas defasadas. 

Para o sindicato, essa correção estaria relacionada a exclusão da coluna do magistério da tabela salarial, passando assim a considerar valor inicial da carreira a partir do nível superior. “Explicamos aos vereadores os desdobramentos que essa ação pode acarretar e os prejuízos para a categoria” informa o dirigente.

Segundo os dirigentes, a reunião foi considerada positiva, pois os vereadores se colocaram à disposição, demonstrando entender e concordar com as preocupações, se prontificando a convocar o sindicato para analisar previamente qualquer projeto de lei que tenha a ver com a pasta da educação.