Sintep apresentará reivindicações da categoria em audiência na prefeitura no próximo dia 20

Após contratempos administrativos na Prefeitura de Rosário Oeste, a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no município, conseguiu ter agenda com o prefeito e gestores municipais para o dia 20 de fevereiro. Esta será a primeira audiência com o novo executivo para debater as pautas de reivindicações, que tem como destaques  o cumprimento do direito ao Piso Salarial Profissional Nacional e, adequações importantes na Lei de Carreira da Educação do município (LC 1243/2011) 

Conforme o presidente da subsede do Sintep/Rosário Oeste, Joildo Jovino de Oliveira, os profissionais da educação cobram o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o mínimo salarial para a carreira da educação. “Este ano o piso salarial foi reajustado em 6,27% e cobramos que o repasse seja feito na rede municipal. Assim como a reposição da RGA, inúmeras vezes negadas por gestões passadas, levando ao achatamento salarial da categoria”, disse.

A rede municipal paga como salário inicial (para Ensino Médio como determina a legislação Federal) aos profissionais da educação R$ 2.645,00. O Sintep/ Rosário Oeste tem na pauta a unificação da jornada para 30 horas, já que a prefeitura trabalha com jornadas múltiplas entre os cargos da carreira. Contudo, em nenhuma das funções os educadores recebem o valor do mínimo nacional, que seria R$ 4.867,77, para jornada de até 40h. “ A defasagem chega a 45%, ao que estabelece a legislação”, destaca o presidente.

Na oportunidade de diálogo com o prefeito Mariano Balaban, o Sindicato apresentará ainda a reivindicação pela reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salários, com base nas defesas de valorização e organização da categoria, bem como, o diálogo para a realização de Concurso Público. A Constituição Federal determina que aqueles que queiram atuar no serviço público devem ingressar por meio de Concurso. “A ausência do certame tem gerado o inchaço da folha com trabalhadores em contratos precários”, ressalta Joildo Jovino.

Apesar do diálogo com o prefeito ter sido agendado, os dirigentes do Sintep/Rosário Oeste tiveram alguns contratempos em virtude do despreparo da chefia de gabinete. Por duas vezes a agenda foi desrespeitada e cancelada com a categoria. Apesar da prefeitura se comprometer com uma nova reunião a subsede manifesta a indignação em uma nota de repúdio divulgada no município