Sintep/Alta Floresta denuncia 'inverdades' do prefeito sobre greve na educação municipal

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Alta Floresta, divulga nota apontando as “inverdades” proferidas pelo prefeito Chico Gamba, sobre a greve na educação municipal. Ontem (31/07), data de início do movimento paredista, após tentativas frustradas de diálogo com a administração municipal, o prefeito divulgou um vídeo nas redes sociais, destacando equívocos que revelaram mais sobre a desinformação da prefeitura sobre a legislação da carreira, cálculo da tabela e investimentos obrigatórios do que irregularidades da paralisação.  

Segundo a direção da entidade, o pronunciamento do gestor não esclarece os munícipes sobre a real aplicação dos recursos da educação e ainda insiste em culpabilizar os profissionais por reivindicarem direitos. 

A nota de esclarecimentos da subsede do Sintep/Alta Floresta pontua:

• PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, é a menor remuneração que a categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional de 2023, (nível médio), o valor pago por 40 horas é R$ 4.420,55 (tabela A 1)
•  A Lei Municipal nº 2.771/2023, em seu artigo 54, institui o pagamento do piso salarial, para todos os profissionais da educação básica pública municipal (não apenas professores)
• Alta Floresta a jornada é de 30 horas e proporcionalmente deveria ser pago R$ 3.315,41 (A 1). Contudo, o valor inicial da tabela atualmente praticado é R$ 2.884,22, portanto a Gestão Municipal, não paga o piso profissional.  Assim, o valor praticado atualmente na tabela para o professor de 30 horas é de R$ 3.893,70, e deveria ser de R$ 4.475,66.

Sobre as receitas destinadas à Educação: 

Os recursos da Educação, não se resumem apenas em repasses através do FUNDEB, a Lei Federal nº 14.113/2020, bem como a Lei Municipal nº 1.843/2010, estabelece que 30% das receitas próprias do Município, deverão ir obrigatoriamente, também para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, quando o Prefeito fala que tem 70% para aplicar em folha de pagamento e está utilizando 100% do FUNDEB e mais 6 % dos cofres públicos, fica claro que as receitas da educação, não estão sendo aplicadas em sua totalidade. 

A nota do Sintep/Alta Floresta destaca também o equívoco da prefeitura sobre prazos de negociação. Registra que o prazo acertado em Ata de reunião seria dia 24 de julho (último dia do recesso escolar) como limite para a contraproposta da prefeitura. No dia 27 de julho, ainda sem retorno, a categoria realizou Assembleia e o prazo foi estendido até 31 de julho, para apresentação dos estudos de impacto financeiro da prefeitura. O documento do Sintep/Alta Floresta constata que se houve ignorância do prefeito sobre a greve, se deve ou a incompetência administrativa ou ainda as informações do prefeito são improcedentes.

Ilmarli Teixeira, presidente da subsede do Sintep/Alta Floresta, destaca a importância de uma proposta concreta da prefeitura para pôr fim à greve. De maneira taxativa, ela reitera que o prefeito deveria ter usado o tempo gasto em seu vídeo para convocar os dirigentes sindicais e realizar um debate produtivo sobre a aplicação dos recursos. Dessa forma, haveria avanços significativos nas negociações, e a população de Alta Floresta não teria sido exposta a informações inverídicas. Enquanto aguardam, o sindicato permanece na expectativa de que uma proposta seja apresentada para solucionar a greve.