Sintep/Acorizal realiza agenda com dirigentes para reorganizar estrutura da subsede

A nova gestão da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) em Acorizal (região da Baixada Cuiabana) reorganizar estrutura administrativa da subsede, no primeiro mês de mandato da gestão 2022 a junho de 2025, a estrutura administrativa da entidade, além tirar dúvidas sobre previdência pública. A interlocução aconteceu com a presença do secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, no início da semana.

O dirigente estadual esteve no município para orientações sobre as questões burocrática e financeiras da subsede, e aproveitou para fazer os esclarecimentos sobre Previdência Pública, responder questionamento sobre o novo modelo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais e municipais trazidos pela Lei 103/2020 (Reforma da Previdência) do governo federal,   base para as alterações nas legislações estaduais e municipais. E inspiração para as alterações previdenciárias em Acorizal (LC 005/2021).

Conforme Orlando, o município de Acorizal aprovou em 2021 a LC 005, que estabelece a aposentadoria complementar para os servidores públicos municipais. A lei tem despertado dúvidas sobre mudanças, principalmente aquelas que afetam os profissionais da educação que já contribuíam, na regra anterior. “A legislação de Acorizal tem algumas inconsistências, a meu ver, que precisam de esclarecimentos da prefeitura e dos vereadores, antes de ser colocada em prática”, cita o dirigente.

A orientação e o diálogo com o prefeito já estão na agenda de lutas da nova gestão que, em breve, estará dialogando com a administração e Câmara Municipal.