Sindicatos orientam sobre andamento jurídico envolvendo a Capital Consig

Seis sindicatos e uma federação de servidores estaduais de Mato Grosso realizaram uma live nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (28), em Cuiabá, para orientar sobre a suspensão dos descontos dos consignados da Capital Consig. A medida atinge cerca de 12 mil funcionários públicos que têm contrato direto com a empresa, mas, o número pode ultrapassar 17 mil se somado as demais empresas que compõem o grupo econômico.

Lideranças do Sinpaig, Sindes, Sintema, Sintesmat, Sintep, Sinpol e da FESSP, além da equipe jurídica do escritório AFG & Taques Advogados, estiveram ao vivo nas redes sociais para esclarecer quanto ao andamento do trabalho jurídico que obteve sua primeira vitória: a determinação da Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso (Seplag-MT) para suspender, já no contracheque deste mês, a cobrança dos consignados referentes à empresa denunciada.

Conforme os advogados Pedro Taques e Murilo de Moura Gonçalves, todos os servidores, independente se estão ou não sindicalizados, serão beneficiados com essa medida, cuja demanda foi oficializada pelas sete entidades junto à Seges no dia 15 de maio. Além disso, o escritório AFG & Taques continuará acompanhando de perto os desdobramentos das representações realizadas nesse período (força-tarefa, auditorias e inquéritos).

“Nós já fizemos uma nova representação junto à Seplag para que os efeitos da suspensão da Capital Consig se estendam aos convênios com outras três empresas - Click Bank, Cartos e Bem Cartões – que compõem o mesmo  grupo econômico. Sobre eventuais dúvidas, estamos orientando os servidores estaduais a procurar pelo seu sindicato ou associação”, explicaram os advogados.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), Carmen Campos Machado, afirmou que pelo menos 60% do serviço público estadual enfrenta problemas com superendividamento. “Pela primeira vez, o servidor passou a ter vez e voz em todo o processo, não estamos sozinhos, temos um suporte de excelência jurídica para nos orientar e assim conseguir estancar de uma vez esse massacre contra os servidores do estado”.

Além do quadro de adoecimento mental dos servidores, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner, alertou para inúmeras estranhezas que ainda precisam ser apuradas. “Antes, havia entre 8 ou 9 bancos tradicionais que ofereciam cartão de crédito consignado, hoje, temos mais de 40 bancos, muitos deles pequenas instituições, que ninguém nunca ouviu falar, gerando uma “feira livre” de bancos onde o produto na prateleira é o bolso vazio do servidor”.

Além da denúncia formal à Seplag e à Desenvolve MT, a equipe do AFG & Taques fez representação externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), representação ao Ministério Público Federal (MPF), Banco Central e Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

Entre as entidades denunciantes estão:

SINPAIG-MT – Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
SINDES-MT – Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social
SINTEMA – Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente
SINTESMAT – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior
SINTEP-MT – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público
SINPOL-MT – Sindicato dos Policiais Civis
FESSP-MT – Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado