Sindicatos cobram Justiça por suspensão de consignados suspeitos de fraude em MT

Aposentada há mais de dez anos, Margarida, professora da rede estadual de educação de Mato Grosso é uma das vítimas das operadoras envolvidas nas fraudes dos cartões benefícios fantasmas e empréstimos em folha. Parte significativa de servidores estão com cerca de 60% do salário retidos com empréstimos dos quais não pediram e sequer sabem o tamanho do débito.

A falta de informação e credibilidade sobre os empréstimos realizados por mais de 25 operadoras, levou representantes sindicais dos servidores públicos a chamarem a manifestação ontem (30/06) em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Juntos cobraram resposta do Judiciário, pedindo a suspensão dos descontos.

Assim como a professora Margarida, sindicalizada ao Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) outros 30 mil contratos de servidores das diferente carreiras estão penalizados com empréstimos suspeitos de fraude.

 “O grau de endividamento exige uma resposta urgente, em especial para os aposentados, que está sendo penalizados pelas fraudes dos empréstimos. Buscamos uma decisão imediata para que se tenha uma solução que promova tranquilidade para os servidores”, cobra a presidente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.

O presidente licenciado do Sintep-MT, Henrique Lopes, acompanhou a manifestação e destacou que a responsabilidade sobre os endividamentos, que compromete a renda de mais de 90% dos servidores é originada pelo arrocho salarial das categorias e que implicou em penalidade maior aos aposentados e pensionista que tiveram redução de 14% da renda, após o confisco salarial feito a partir de 2020.

Henrique Lopes foi autor de um pedido de CPI, quando deputado estadual em 2025, mas que infelizmente não teve andamento na Casa de Leis, e volta agora, também como umas das reivindicações dos servidores públicos aos parlamentares. Segundo levantamentos feitos pelo Procon-MT e pela própria Secretaria de Planejamento e Gestão, existem indícios consideráveis de fraude, que justificam a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os consignados.

Para o dirigente do Sinpaig-MT, sindicato das carreiras da área meio do executivo estadual, Antônio Wagner, é urgente a suspensão das cobranças dos consignados fraudulentos em Mato Grosso. O dirigente cobra também, sensibilidade do Tribunal de Justiça para não aplicar o tema 1.414 (discute a legalidade e eventuais abusos dos cartões de crédito consignados) do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), diante das diferenças de situação.

“Lá (STJ) se trata de contratos válidos. Aqui a gente nem contratos servidores conseguiram acesso. Tem pessoas que pegaram R$ 20 mil, e vão ter que pagar R$ 120 mil. As operadoras cobram juros de 5%, 6%, 7% ao mês. Nem agiota cobra um valor desses. A gente tá falando de crimes, de fraudes, de todo tipo de falcatrua cometida”, disse.

A manifestação foi finalizada após uma comissão de sindicalista conversar com a assessora do gabinete da desembargadora responsável pelo processo de agravo de instrumento, e dialogar sobre a necessidade de urgência na resposta, diante do impacto causado na sobrevivência das famílias, diante das irregularidades.