Sindicatos cobram flexibilização de regras para contribuição sindical em folha em Mato Grosso

 Os sindicatos e associações de servidores públicos do Estado de Mato Grosso cobram a flexibilização das novas regras para descontos em folha, que estão dificultando o repasse das contribuições sindicais.  A situação foi discutida na reunião entre dirigentes de mais de 30 entidades sindicais com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, na última terça-feira (18).

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Maria Celma Oliveira, citou os problemas gerados pelas novas regras, entre eles a exigência de documentos que não se aplicam à entidade sindical e de certidões que vencem rapidamente e precisam ser renovadas em sequência, comprometendo o cumprimento dos prazos.

Entre os principais incômodos relatados está a demora, por parte do órgão, na análise dos documentos e no retorno das respostas, com relatos de situações de espera de três meses.

“As cobranças apresentadas são as que trazem impactos ao sistema de filiação e acabam por exigir solução jurídica e operacional para preservar o funcionamento das entidades sem que inviabilizem as atividades”, esclarece.

No diálogo os dirigentes esclareceram que as entidades sindicais e associações de servidores públicos não têm finalidade lucrativa e, por isso, não deveriam ser tratadas como se estivessem no mesmo regime de bancos ou empresas privadas.

A equipe da secretaria respondeu que a intenção não era impor exigências além do necessário e que analisaria a possibilidade de revisar os pontos que realmente não se aplicam às entidades, inclusive por meio de consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de eventual revisão legislativa.

Os sindicatos se comprometeram a reunir, em um documento único, o maior número possível de impactos das novas regras, com justificativas para cada exigência considerada indevida, para facilitar a análise técnica.