Sindicato aponta sobra de R$ 29 milhões do Fundeb e articula pagamento de 14º salário

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Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) iniciaram articulações junto a vereadores para discutir a destinação de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrados no exercício anterior.

De acordo com o sindicato, extratos bancários indicam que aproximadamente R$ 29 milhões do fundo permaneceram como saldo ao final do ano. A entidade defende que o valor seja utilizado para pagamento de abono ou rateio entre os profissionais da educação, medida que pode ocorrer quando os recursos do fundo não são totalmente aplicados até o encerramento do exercício financeiro.

O sindicato afirma que há entendimento jurídico permitindo a distribuição desses recursos, inclusive com base em parecer emitido pelo Tribunal de Contas em 2022 que reconhece a possibilidade de rateio em situações semelhantes.

A proposta apresentada nas conversas com os vereadores prevê que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe um projeto de lei ao Legislativo autorizando a destinação do valor aos profissionais da rede, com possibilidade de pagamento de um 14º salário.

A articulação também ocorre após diálogo entre o sindicato e a Secretaria de Educação, que teria sinalizado a intenção de destinar a sobra de recursos do Fundeb para valorização dos trabalhadores da educação.

Segundo o sindicato, a preocupação é evitar que valores vinculados ao fundo permaneçam sem destinação ou deixem de ser aplicados em benefício direto dos profissionais da área.

A entidade também relembra um episódio ocorrido em 2021, quando teria sido registrada uma sobra superior a R$ 70 milhões em recursos vinculados à educação. Na ocasião, órgãos de controle foram notificados, incluindo vereadores, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Diante do histórico, o sindicato afirma que busca antecipar o debate com o Legislativo e a gestão municipal para garantir transparência na destinação dos recursos e assegurar que o saldo existente seja utilizado para valorização dos profissionais da educação.

Pelas estimativas apresentadas pela entidade, o valor disponível atualmente gira em torno de R$ 29 milhões exclusivamente do Fundeb, fundo que tem como principal finalidade o financiamento da educação básica e o pagamento de profissionais da área.